COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Assessora jurídica da CPT Rondônia apresentará em Congresso a ser realizado na cidade de Natal (RN), artigo em que defende a tese de que a impunidade ea inoperância do Estado em resolver os conflitos no campo, não somente mantém a prática ainda vigente, como incita a violência. Desse forma o Estado possui ação direta sobre essa violência praticada contra os povos do campo. Confira a análise:

 

O Estado de Rondônia não somente é culpado de omissão pela falta de apuração dos crimes acontecidos no campo, como criminalizar as vítimas, quando essas são lideranças camponesas, teimam em desqualificar a sua luta, o que permite que a violência no campo não seja apurada de forma adequada, a não ser em prejuízo dos camponeses.

 

Esta é a tese defendida por Lenir Correia Coelho, Assessora Jurídica da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia e advogada popular, que teve seu artigo aprovado para apresentação e defesa na Universidade Federal de Natal (Rio Grande do Norte), onde aborda, a partir da teoria de Estado de Exceção do teórico jurídico Giorgio Agamben, o Inquérito Policial do assassinato de Renato Nathan, acontecido o dia 09/04/2012, em Jacinópolis (Nova Mamoré, Rondônia).

 

O artigo será apresentado no III Seminário do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, no período de 28 de maio a 01 de junho, e será publicado pela UFRN.

 

A CPT RO além de registrar os atos de violência agrária contra os camponeses, também tem como objetivo o combate a impunidade dos mesmos. De 09 mortes registradas pela CPT RO em 2012, apenas uma delas tem o suposto autor atrás das grades.

 

Com a falta de apuração do crime e acusações contra as vítimas do campo, como no caso da morte de Renato Nathan, ao invés do Estado reduzir a violência, o mesmo estaria impulsionando tal violência, através de sua omissão e falta de competência para apurar os crimes ocorridos no campo. No caso do homicídio de Renato Nathan a situação é mais grave quando a suspeita é que autores da morte podem ser policiais do Estado de Rondônia.

 

Segundo Ata da 459ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, de dia 26 de Abril de 2013 em Porto Velho (RO), "O Delegado especializado em mediação de conflitos agrários do Estado de Rondônia, doutor Júlio José da Paixão Neto, esclareceu que o inquérito policial instaurado pela Delegacia de Polícia Civil de Buritis, para apurar as circunstâncias do homicídio de Renato Nathan Gonçalves Pereira, ocorrido em 10 de abril de 2012, em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré, próximo a Buritis, se encontra em andamento, e não foram identificados os autores e nem a motivação do crime."

 

Renato Nathan foi assassinado em 09 de abril de 2012 e tem havido esforços de organizações de defesa dos direitos humanos de todo o Brasil em pedir a apuração do crime.

 

O artigo apresentado pela Dra. Lenir está titulado como “INQUÉRITO POLICIAL DO ASSASSINATO DO CAMPONÊS RENATO NATHAN: CRIMINALIZAÇÃO DA VÍTIMA E DESQUALIFICAÇÃO DA LUTA CAMPONESA".

 

A autora afirma que o mesmo "foi elaborado a partir da necessidade de compreender a criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra, principalmente quando o Estado exime-se de suas responsabilidades em apurar o assassinato de um camponês, e em vez disso utiliza-se dos mais diversos mecanismos, inclusive da imprensa, com a intenção clara de difamar a vítima e culpá-la pela violência no campo."

 

Neste caso, não somente a morte ainda resta sem esclarecimento e na impunidade, segundo a Dra Lenir, "Ao criminalizar a vítima e desqualificar a sua luta em defesa dos camponeses, o Estado incita a violência no campo e contribui para a marginalização das legítimas lutas em defesa da terra".

 

Este fato estaria comprovado no inquérito aberto sobre o homicídio, onde "Da análise e compreensão do inquérito percebe-se claramente, a tentativa do Estado de transformar o camponês em bandido e desta forma, justificar o seu assassinato", num verdadeiro "Estado de Exceção instaurado em Jacinópolis", onde "o Estado ausenta-se de suas atribuições e impõe-se de qualquer forma (...), as expensas da violência e desqualificação das vítimas e de suas lutas".

 

O Estado de Rondônia não somente é culpado de omissão pela falta de apuração dos crimes acontecidos no campo, como criminalizar as vítimas, quando essas são lideranças camponesas, teimam em desqualificar a sua luta, o que permite que a violência no campo não seja apurada de forma adequada, a não ser em prejuízo dos camponeses.

 

Esta é a tese defendida por Lenir Correia Coelho, Assessora Jurídica da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia e advogada popular, que teve seu artigo aprovado para apresentação e defesa na Universidade Federal de Natal (Rio Grande do Norte), onde aborda, a partir da teoria de Estado de Exceção do teórico jurídico Giorgio Agamben, o Inquérito Policial do assassinato de Renato Nathan, acontecido o dia 09/04/2012, em Jacinópolis (Nova Mamoré, Rondônia).

 

O artigo será apresentado no III Seminário do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, no período de 28 de maio a 01 de junho, e será publicado pela UFRN.

 

A CPT RO além de registrar os atos de violência agrária contra os camponeses, também tem como objetivo o combate a impunidade dos mesmos. De 09 mortes registradas pela CPT RO em 2012, apenas uma delas tem o suposto autor atrás das grades.

 

Com a falta de apuração do crime e acusações contra as vítimas do campo, como no caso da morte de Renato Nathan, ao invés do Estado reduzir a violência, o mesmo estaria impulsionando tal violência, através de sua omissão e falta de competência para apurar os crimes ocorridos no campo. No caso do homicídio de Renato Nathan a situação é mais grave quando a suspeita é que autores da morte podem ser policiais do Estado de Rondônia.

 

Segundo Ata da 459ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, de dia 26 de Abril de 2013 em Porto Velho (RO), "O Delegado especializado em mediação de conflitos agrários do Estado de Rondônia, doutor Júlio José da Paixão Neto, esclareceu que o inquérito policial instaurado pela Delegacia de Polícia Civil de Buritis, para apurar as circunstâncias do homicídio de Renato Nathan Gonçalves Pereira, ocorrido em 10 de abril de 2012, em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré, próximo a Buritis, se encontra em andamento, e não foram identificados os autores e nem a motivação do crime."

 

Renato Nathan foi assassinado em 09 de abril de 2012 e tem havido esforços de organizações de defesa dos direitos humanos de todo o Brasil em pedir a apuração do crime.

 

O artigo apresentado pela Dra. Lenir está titulado como “INQUÉRITO POLICIAL DO ASSASSINATO DO CAMPONÊS RENATO NATHAN: CRIMINALIZAÇÃO DA VÍTIMA E DESQUALIFICAÇÃO DA LUTA CAMPONESA".

 

A autora afirma que o mesmo "foi elaborado a partir da necessidade de compreender a criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra, principalmente quando o Estado exime-se de suas responsabilidades em apurar o assassinato de um camponês, e em vez disso utiliza-se dos mais diversos mecanismos, inclusive da imprensa, com a intenção clara de difamar a vítima e culpá-la pela violência no campo."

 

Neste caso, não somente a morte ainda resta sem esclarecimento e na impunidade, segundo a Dra Lenir, "Ao criminalizar a vítima e desqualificar a sua luta em defesa dos camponeses, o Estado incita a violência no campo e contribui para a marginalização das legítimas lutas em defesa da terra".

 

Este fato estaria comprovado no inquérito aberto sobre o homicídio, onde "Da análise e compreensão do inquérito percebe-se claramente, a tentativa do Estado de transformar o camponês em bandido e desta forma, justificar o seu assassinato", num verdadeiro "Estado de Exceção instaurado em Jacinópolis", onde "o Estado ausenta-se de suas atribuições e impõe-se de qualquer forma (...), as expensas da violência e desqualificação das vítimas e de suas lutas".