Dois dos acusados pela morte da pescadora e atingida pela hidrelétrica de Jirau, Nilce de Souza Magalhães, serão julgados pelo Tribunal do Júri em Porto Velho (RO).
(Fonte/Imagem: MAB)
Nessa semana, na quinta-feira (23), será realizada audiência do Tribunal do Júri de dois dos acusados de participação no assassinato de Nilce de Souza Magalhães, a Nicinha, pescadora e atingida pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau na comunidade de Abunã. Os réus Edione Pessoa da Silva e Leonardo Batista da Silva são acusados, respectivamente, dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver e serão julgados às 8 horas no Fórum Criminal Fouad Darwich Zacharias, localizado na Avenida Rogério Weber, nº 1928, em Porto Velho (RO).
Nicinha era militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e teve seus restos mortais reconhecidos no dia 24 de junho, no IML de Porto Velho, por uma de suas três filhas. Já em avançado estado de decomposição, seus ossos foram encontrados por terceiros no lago da UHE de Jirau somente cinco meses após o seu assassinato, que ocorreu em janeiro de 2016. Como indícios de execução, o corpo apresentava uma marca de tiro no crânio e estava com as mãos e pés amarrados por cordas a uma pedra. A primeira audiência do Tribunal do Júri foi marcada no final de 2016, mas foi redesignada pela ausência do exame de DNA e do laudo talatoscópico para confirmação de que os restos mortais realmente pertenciam à vítima.
O MAB e os familiares de Nicinha aguardam os andamentos de um segundo inquérito aberto pela Polícia Civil para a apuração de outros participantes e investigações mais aprofundadas em relação às motivações do crime. A primeira investigação apresenta diversas lacunas, como vestígios de luta corporal no local do crime, divergindo da versão apresentada pelos réus, e contradições nos depoimentos dos acusados e seus familiares.
Nilce foi assassinada enquanto aguardava uma vistoria do Governo Federal, em conjunto com o IBAMA, para verificar denúncias realizadas em dezembro de 2015, um mês antes de seu assassinato, durante reunião em Brasília que contou com a presença do Ministério Público Federal e do consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela UHE Jirau. A reunião foi convocada após o trancamento da BR 364 e a paralisação da obra da usina pelas famílias atingidas. No mesmo período, outras lideranças do MAB passaram a sofrer ameaças na região e continuam em situação de vulnerabilidade diante da omissão de ações efetivas do Estado brasileiro para garantia de proteção.
Entre as denúncias estavam os impactos provocados pelo crescimento contínuo do reservatório de Jirau em sua comunidade e os prejuízos provocados aos extrativistas com o alagamento de extensas áreas de floresta. A Agência Nacional de Águas reconheceu a condição de risco da localidade de Abunã e determinou a realocação de todos atingidos para local seguro e o Ministério Público Federal impetrou uma ação civil pública na 5ª Vara da Justiça Federal em Rondônia para o cumprimento do Programa de Atividades Pesqueiras, mas o pedido foi inicialmente indeferido pelo magistrado.
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Em nota, a coordenação nacional do MAB afirma:
“O MAB exige Justiça para Nilce de Souza Magalhães, que todos os envolvidos em seu assassinato sejam apresentados e julgados e que as reais motivações do crime sejam reveladas. Exigimos Justiça pela vida de Nicinha e por toda sua história de lutas e em respeito a sua memória. Além da prisão de seus assassinos, exigimos que todos os direitos violados pela Usina Hidrelétrica de Jirau em Abunã e demais comunidades ribeirinhas sejam reparados e garantidos. Repudiamos toda a violência e as ameaças contra defensores de direitos humanos das populações atingidas por barragens e exigimos a sua efetiva proteção.”
