COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

O líder quilombola Artêmio Gusmão, conhecido pelo apelido de Alaor, foi assassinado na última sexta-feira (04), por volta de 19h. O crime foi praticado quando Alaor voltava para a comunidade, após assistir à partida entre Brasil x Colômbia, na Vila Camarial, no Pará. Alaor era coordenador da comunidade Mancaraduba. Dois irmãos do líder quilombola já haviam sido assassinados no ano retrasado devido, também, a conflitos fundiários.

 

(Diário Online e Blog da Franssinete Florenzano)

Parentes da vítima viram a moto em que Alaor estava caída em uma estrada e com muitas manchas de sangue. Após horas de busca pela mata, o corpo do quilombola foi encontrado na manhã deste sábado (05), degolado e esquartejado. No ano passado, dois irmãos de seu Alaor também foram assassinados em virtude de conflitos fundiários. Outras pessoas da mesma família também estão sob ameaça de morte.

A ouvidora do Sistema de Segurança Pública, Eliana Fonseca, foi acionada ainda durante as buscas pelo corpo, no meio da madrugada. A ouvidora comunicou o delegado geral José Firmino esta manhã. Ainda não há pista das pessoas que cometeram o crime.

Artêmio Gusmão era coordenador da comunidade Mancaraduba, localizada em uma área de terras de competência do governo federal com pretensão quilombola. O processo de reconhecimento está na Justiça Estadual e é contestada pela empresa Biopalma. Em novembro do ano passado, esta comunidade denunciou uma operação policial abusiva e o caso está sendo acompanhado pela Ouvidoria da Segup, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e pelo movimento quilombola Malungu. As terras estão no município do Acará, mas fazem fronteira com Tailândia e Tomé Acu.

A Associação de Moradores dos Quilombos do Alto Acará (Amarqualta) possui um dossiê que informa que Artêmio estava sendo ameaçado por um madeireiro e informou isso na última semana a algumas autoridades federais. A associação também já denunciou vários crimes ambientais e de grilagem de terras, sem que a situação tenha sido solucionada.

A SDDH considera que a situação está fora de controle, pois o Estado é omisso e a pistolagem, grilagem de terras, uso de documentos de terras falsificados e crimes ambientais têm ocorrido indiscriminadamente na área. Apesar de denunciados, os órgãos de fiscalização e controle ainda não se fizeram presentes na defesa da vida e do território quilombola em questão.

Entenda o caso

A Associação Quilombola Amarqualta, que representa as comunidades do Alto Acará, denunciou operação policial abusiva em novembro de 2013, cuja apuração tem acompanhamento da Ouvidoria da Segup, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e movimento quilombola Malungo. As terras são localizadas no município do Acará, nos limites com Tailândia e Tomé Açu, onde já foram denunciados vários crimes ambientais e de grilagem de terras, sem providências efetivas dos órgãos que têm o dever de fiscalizar as leis e defender as vidas em risco. A Amarqualta levou, inclusive, na semana passada, ao conhecimento de autoridades federais, um dossiê informando que Alaor estava sendo ameaçado por um madeireiro. 

No dia 09 de novembro de 2012, a Promotoria de Justiça Agrária da Região de Castanhal recebeu das Associações quilombolas Malungo e Amarqualta pedido de providências com relação ao atentado sofrido por um grupo de moradores da comunidade Km 19 de Maçaranduba, vinculada aos quilombolas da região do Alto Rio Guamá, alvejados por um desconhecido, fato que resultou na morte de dois quilombolas (os irmãos Abiair Amaral Gusmão e Josivani Amaral Gusmão), e na tentativa de homicídio de outros quatro integrantes da comunidade (Jaciane Gusmão dos Santos, Sueli e Júnior), na zona limítrofe entre os municípios de Tomé-Açu e Acará, no dia 07 de novembro de 2012. As associações denunciaram, ainda, que “ao invés da prisão do autor do crime, os familiares das vítimas, que também são da comunidade, foram presos”. A promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira foi a Tomé-Açu e, na oitiva, os quilombolas relataram que as vítimas do atentado ocupam a área disputada com a empresa BioVale (uma empresa da Vale S.A.) desde 29 de agosto de 2012, que é território quilombola em processo de reconhecimento perante o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), e que desde a ocupação os quilombolas têm sido ameaçados. Segundo os quilombolas as ameaças não partem da BioVale, mas sim de indivíduos que querem vender suas terras para a empresa, que desenvolve no local atividades de plantação e extração de dendê por intermédio da Biopalma, e que a área é objeto de litígio na Vara Agrária de Castanhal, no processo conhecido como Fazenda São Jorge. Conforme os quilombolas, as mortes têm relação com a disputa pelas terras, pois em razão dos valores pagos pela BioVale quando da compra das terras as disputas se acirraram. Pediram ao MPE-PA providências quanto à prisão dos familiares das vítimas e a urgente titulação e demarcação das terras da Amarqualta. 

Na época, os quilombolas declararam à promotora de justiça Eliane Moreira que desde a ocupação os quilombolas têm sido ameaçados pela PM de Tomé-Açu, representada por Silvio Shibata Japonês e Antonio Bracinho, informando ainda que as pessoas interessadas nas áreas quilombolas para venda a Vale são Telmo, Elias, Lurdes e Mitinori, mas que as ameaças endereçadas aos quilombolas partiram de Shibata e Bracinho, que a PM estaria a serviço dessas pessoas e que esses policiais militares sabem indicar Elielson e Macedo que teriam agido de modo a constranger a comunidade quilombola e que os dois policiais abordaram Artêmio, o Alair, obrigaram-no a levá-los em sua casa, algemaram-no e pegaram dinheiro de sua casa no valor de R$300.

Outro relato também foi de que no dia 08.11.2012, no Novo Horizonte, na casa de Oziel Gusmão, durante o almoço, tinham acabado de chegar da zona rural onde todos estavam dentro de casa, quando a PM chegou dizendo que as pessoas ali presentes estavam tentando matar uma pessoa, sem dizer quem seria, logo em seguida a PM colocou dez pessoas no camburão em três viaturas e também quatro motos de propriedade das pessoas detidas e os levaram para a Delegacia.  Todos esses gravíssimos fatos foram publicados no site do MPE-PA. E ninguém tomou providências. 

No dia 13 de março de 2013, a juíza Cláudia Favacho, da Vara Agrária de Castanhal, fez uma visita técnica à área quilombola. Também estavam presentes técnicos do Judiciário, representantes do Ministério Público estadual, advogados dos quilombolas e da BioVale e os próprios quilombolas, moradores da comunidade. A área quilombola tem mais de 22 mil hectares, e a terra que a BioVale está requerendo se situa dentro da área de pretensão da comunidade, junto ao Incra. De acordo com os advogados da Amarqualta, o Iterpa já delimitou a área quilombola; no que concerne às terras da União, o Incra ainda estaria finalizando a documentação. O processo de demarcação do Território Quilombola do Alto Acará está em curso há mais de quatro anos.

No mapa constam as delimitações do Iterpa como Terra Pública Estadual(demarcado em preto) e do Incra como Terra Pública da União(em amarelo). A área destacada em vermelho é a Fazenda Cachoeira, terreno comprado pela BioVale para plantação de dendê. A BioVale alega que comprou a Fazenda Cachoeira, por R$4 milhões, de Jorge Takahashi, que por sua vez é acusado de ter invadido a área da comunidade quilombola. Nos documentos apresentados pelos advogados da BioVale, a fazenda em questão estaria localizada a 60 Km do território quilombola Alto Acará. Por conta desses desencontros de informações cartográficas, a justiça percebeu a necessidade de ir ao local e identificar os limites.  

Como resultado da visita técnica, os técnicos da justiça ficaram de produzir um mapa, afim de ser comparado com os do Iterpa e do Incra. Caso seja confirmado que a fazenda comprada pela BioVale está no território quilombola, a empresa vai ser obrigada a se retirar da área, mas será considerado pela justiça algum tipo de ressarcimento das benfeitorias. Contudo, o desfecho do processo ainda não aconteceu e a selvageria continua.