COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

Articulação nacional de 60 entidades se posiciona contra a agenda do governo Temer e da bancada ruralista no Brasil. A nota pública tem como objetivos fazer o enfrentamento do desmonte da legislação fundiária, da liberação de terras para estrangeiros, da flexibilização da legislação ambiental, da obstrução da reforma agrária, da demarcação de terras indígenas e titulação dos territórios quilombolas e da desregulamentação dos agrotóxicos. Leia a nota:

 

GOVERNO E RURALISTAS SE UNEM CONTRA O FUTURO DO PAÍS

(Imagem: Carmelo Fioraso) 

Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.

Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, "normalização" do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.

Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.

A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.

Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.

Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.

O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.

A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos.

Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.

Assinam:

  1. 350.org
  2. Actionaid
  3. AdT/Amigos da Terra
  4. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
  5. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
  6. Amazon Watch
  7. APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
  8. Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
  9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  10. BVRio
  11. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
  12. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
  13. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
  14. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
  15. Comissão Pró-Índio de São Paulo
  16. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
  17. CONECTAS
  18. CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
  19. Consulta Popular
  20. CPT/Comissão Pastoral da Terra
  21. CUT/Central Única dos Trabalhadores
  22. Engajamundo
  23. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  24. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
  25. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
  26. Greenpeace Brasil
  27. Grupo Carta de Belém
  28. IBASE
  29. ICV
  30. IDESAM
  31. IEMA
  32. IMAFLORA
  33. IMAZON
  34. INESC
  35. International Rivers - Brasil
  36. ISA/Instituto Socioambiental
  37. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
  38. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
  39. MCP/Movimento Camponês Popular
  40. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
  41. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
  42. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  43. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos - Diversitas/USP
  44. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
  45. Observatório do Clima
  46. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
  47. PHS/Hospitais Saudáveis
  48. PJR/Pastoral da Juventude Rural
  49. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
  50. Rede Brasileira de Informação Ambiental
  51. REDE GTA
  52. Sinfrajupe/Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia
  53. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
  54. SOS Mata Atlântica
  55. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
  56. Uma Gota no Oceano
  57. União Brasileira de Mulheres/UBM
  58. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
  59. Via Campesina
  60. WWF Brasil

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