COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, na companhia de uma procuradora do Trabalho, autuou a Fazenda Santa Mônica, no município de Natividade, ao sul do Estado de Tocantins, de propriedade de Emival Ramos Caiado, irmão do deputado federal e líder do DEM, Ronaldo Caiado. Na fazenda foram encontrados 26 trabalhadores, que, embora registrados, estavam submetidos ao chamado trabalho degradante: permaneciam no meio do mato consertando a cerca, sem disporem de água potável, sem equipamento de proteção individual e dormindo em um acampamento precário.



Por exigência dos auditores fiscais do trabalho, os contratos de todos os empregados foram rescindidos com o pagamento de indenização a cada empregado, calculada com base no tempo de serviço deles, que não superou os três meses. Foram pagos em torno de R$   100 mil em dinheiro vivo. Coube a outro Caiado, o advogado Breno, irmão de Emival, levar o dinheiro ao hotel Serra Verde, no município de Campos Belos (GO), onde os fiscais do trabalho estavam sediados.


O Grupo Móvel fiscalizou outras seis fazendas na região descobrindo, na Fazenda Olho D''Água, em Montes Claros de Goiás, dois menores de idade trabalhando em carvoaria, conforme consta do registro feito pelos auditores fiscais cuja cópia foi entregue ao presidente do Conselho Tutelar da cidade, Gregório Batista dos Passos Neto.


Emival Caiado alega que "a legislação nacional não está de acordo com os costumes locais. Nas cidades grandes se tem um padrão de comportamento, uma relação em termos de acomodação que é diferenciada", diz. "No nosso caso encontraram todos os empregados registrados, mas tinham umas pessoas consertando uma cerca de arame muito longe da sede e estas pessoas, como é de hábito delas, estavam acampadas no mato. Eles falaram que aquilo não era uma acomodação condigna e decente. Era um acampamento, mas é o usual na região", argumentou.


Na crítica à fiscalização, Breno e Emival apegaram-se na história dos menores que os fiscais disseram estar trabalhando ilegalmente em carvoaria. Na explicação dos dois, os menores são filhos de um trabalhador que prepara o carvão e estariam "em férias na fazenda e tinham ido levar água para o pai" quando a fiscalização chegou. No relatório dos auditores consta que as crianças estavam há mais tempo na fazenda, apresentavam marcas de fuligem, ferimentos e queimaduras típicas do trabalho neste setor.

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