COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Terminou hoje no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) o julgamento do processo que pedia a suspensão das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, por falta de consultas prévia aos indígenas.  O julgamento foi desempatado hoje pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso que manteve o licenciamento ambiental da usina.

 

 

(Portal Amazônia / Foto Movimento Xingu Vivo para Sempre)

A ação julgada foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que sustentava, conforme a conversão 169 da OIT e o artigo 231 da Constituição Federal, que os povos tradicionais impactados pelos empreendimentos têm direito à consulta prévia.  

Maria do Carmo afirmou que o decreto legislativo que autorizou Belo Monte não determina o momento da consulta prévia.  A desembargadora elogiou o voto do desembargador Fagundes de Deus, que também votou contrário aos direitos dos indígenas.  Somente a relatora Selene Almeida votou favorável ao recurso do MPF.

Além da ação sobre a consulta prévia aos povos indígenas, outras 13 ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte aguardam julgamento.

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