Documento extrajudicial destaca repercussão do assunto e pede que instituições financeiras afastem-se do financiamento da obra. O objetivo da notificação é alertá-los sobre os riscos financeiros, além de salientar os prejuízos à imagem das empresas em razão da repercussão negativa.
(Foto: Xingu Para Sempre)
São Paulo – Para tentar evitar que bancos entrem no financiamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, 150 entidades da sociedade civil assinaram uma notificação extrajudicial que será direcionada a bancos postulantes a participar direta ou indiretamente da construção da usina. O documento tem finalidade de alertá-los sobre os riscos financeiros, além de salientar os prejuízos à imagem das empresas em razão da crescente repercussão negativa.
O documento foi endereçado a cinco empresas estatais – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB) – e a seis privadas – Bradesco, Itaú Unibanco, HSBC, Santander, Banco Votorantim e BES Investimento do Brasil.
Entre os signatários da notificação, estão o Instituto Socioambiental (ISA), a Prelazia do Xingu, a Justiça Global, o Movimento dos Atingidos por Barragens, a Comissão Pastoral da Terra e o Conselho Indigenista Missionário. De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, o governo federal tem pressionado vigorosamente as grandes instituições financeiras privadas a participarem da obra.
Polêmicas
Belo Monte é uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, mas sofre resistência de movimentos sociais ligados a indígenas e a organizações ambientalistas.
O governo considera o projeto prioritário por permitir levar desenvolvimento à região. Embora o desenho atual não assegure todo o potencial hidrelétrico disponível, a opção foi empregada para reduzir impactos ambientais. A avaliação é de que o país não pode abrir mão de seu potencial de geração de energia elétrica a partir de uma matriz que não envolve queima de combustíveis (como termelétricas) nem produz resíduo tóxico (como as nucleares).
O caso tem recebido destaque internacional por envolver temas sensíveis, como violações de direitos de populações nativas e irregularidades no processo de licenciamento ambiental da usina, além de incertezas sobre o custo da construção e possível ineficiência do projeto.
Há duas semanas, a falta de consulta a comunidades tradicionais foi motivo de audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Apesar de ter convocado o governo federal a se explicar, nenhum representante compareceu, sob alegação de que medidas cautelares estariam sendo estudadas e garantidas.
O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) acumula 12 ações civis públicas na Justiça pedindo a paralisação das obras. O órgão vê, na usina, uma ameaça à diversidade ambiental da região e à população local, que se será afetada por uma série de alterações em seus modos tradicionais de vida. Contesta-se o fato de as comunidades indígenas envolvidas na questão não terem sido devidamente ouvidas – a Constituição Federal exige a consulta.
Uma dessas ações impetradas pelo MPF-PA já teve seu julgamento iniciado, porém, por dois pedidos de vistas sucessivos. O julgamento, empatado em 1 a 1, foi adiado para quarta-feira (9).
