Contrariando a lei, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outros já existentes no mercado com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.
(Fonte: Folha de SP)
A agência justificou a liberação como sendo um "erro". Afirmou que o produto foi classificado como mais tóxico porque não conseguiu fazer os testes corretamente. Agora, mesmo sem parte dos exames, a Anvisa vai reclassificar o produto como menos nocivo, a fim de regularizá-lo.
Para que um defensivo agrícola possa ser comercializado, é necessário aprovação do Ibama (órgão ambiental), da Anvisa (saúde) e do Ministério da Agricultura, que avalia a eficácia agronômica e, por fim, emite o registro.
Os testes da Anvisa nessa etapa analisam a toxicidade aguda, que afeta principalmente o agricultor que manuseia e aplica o agrotóxico, além das comunidades no entorno das plantações.
A fabricante do produto liberado no ano passado, a Ourofino, já havia sido beneficiada de falhas na área de toxicologia da Anvisa em 2012, quando um ex-chefe do setor denunciou irregularidades.
Na ocasião, cinco produtos tiveram problemas, como "pular" a avaliação ou obter a aprovação apesar de serem mais tóxicos que os chamados produtos de referência.
Ao proibir a liberação de defensivos mais tóxicos do que os já existentes (produtos de referência), o objetivo da lei, de 1989, é estimular a indústria a desenvolver tecnologias menos danosas.
Após a Folha publicar uma série de reportagens sobre as irregularidades praticadas em 2012, a AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu parecer em fevereiro de 2013 reafirmando que "nenhum agrotóxico pode ter toxicidade maior do que a daqueles já registrados para o mesmo fim".
O HERBICIDA
Em setembro de 2014, porém, o herbicida para cana-de-açúcar e café MegaBR, da empresa Ourofino, passou pela Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura apesar de ter sido classificado como mais tóxico que seus produtos de referência, o Metrimex 500 SC e o Gesapax, da Syngenta.
O MegaBR teve classificação toxicológica de nível 2 (altamente tóxico). Já os de referência são de nível 3 (medianamente tóxico) e nível 4 (pouco tóxico), respectivamente. Todos são feitos à base da substância ametrina.
Nas aprovações suspeitas, em 2012, outro produto da Ourofino também se beneficiou pela Anvisa –o inseticida para cana SingularBR. O produto era mais tóxico que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, e continua no mercado, pois o parecer da AGU não foi retroativo.
A empresa é a mesma que, em 2011, emprestou um jatinho ao então ministro da Agricultura, Wagner Rossi. O episódio acelerou a saída dele do governo. A CGU (Controladoria-Geral da União) investigou o caso e concluiu não haver "evidências suficientes" de irregularidade.
Anvisa afirma que houve erro na classificação
A Anvisa afirmou, em nota, que revisou o processo de avaliação do herbicida MegaBR e detectou que ele foi erroneamente classificado como altamente tóxico.
"A classificação correta é classe 3 [medianamente tóxico], sendo, portanto, de mesma toxicidade que outros produtos já registrados", disse.
O erro ocorreu, segundo a agência, porque um dos critérios de análise, o da toxicidade inalatória, ao qual foi atribuída a classificação de nível 2-altamente tóxico, não deveria ter sido considerado, porque "não houve condições técnicas" para os testes.
"Os estudos apresentados não produziram morte nos animais [testados], pois a fragmentação de partículas em tamanho inalável não foi atingida em função das características físico-químicas da substância", afirmou.
"Considerando que o teste de toxicidade inalatória não deve ser utilizado [...], o produto foi erroneamente classificado como de classe 2. Apesar do erro, a classificação toxicológica não implicou em risco sanitário", completou.
Conforme a Folha apurou, produto semelhante foi testado pela Anvisa em 2012, inclusive no quesito inalatório. Mesmo sem realizar os testes de inalação com animais, a Anvisa informou que vai notificar o Ministério da Agricultura e a empresa Ourofino para reclassificar o produto como menos tóxico.
Procurado, o Ministério da Agricultura não comentou.
A empresa Ourofino afirmou que segue a legislação. "A Ourofino Agrociência informa que cumpre e sempre cumpriu todos os requisitos exigidos pela legislação para comercialização de seus produtos. Em relação ao MegaBR, o produto foi analisado pelos órgãos reguladores de acordo com a legislação."
