Hoje, só a CPT acompanha no Maranhão 25 casos de trabalhadores ameaçados de morte e 126 diferentes áreas em conflito. Atualmente, mais de meio milhão de hectares de terra no Maranhão estão em disputa.
(Jornal Vias de Fato)
Em abril de 2009, a Justiça do Maranhão determinou que o fazendeiro da região de Açailândia, Adelson Veras Araújo, fosse preso, acusado de mandar matar dois camponeses. O governo de Roseana Sarney Murad ignorou a decisão da Justiça e, um ano e nove meses depois, ainda não tinha mandando prender o fazendeiro. Impune, Adelson ainda ameaçava aqueles que, na região, cobravam justiça.
O caso foi citado, sem maiores detalhes, em uma matéria veiculada no “Fantástico” (TV Globo) no dia 30 de janeiro. Ao saber da matéria, o Governo do Maranhão ainda pressionou muito a direção da Globo para que esta notícia não fosse veiculada. Sem conseguir impor a censura, o governo Roseana conseguiu ganhar uma semana de prazo, informando a emissora dos Marinho que iria mandar prender o fazendeiro na sexta feira (28/01), dois dias antes da matéria ir para o ar. A ideia foi tentar reduzir o escândalo, fazendo com que a denúncia saísse depois que Adelson Veras Araújo fosse preso. No entanto, a emenda não tinha como arrumar o soneto. O fato concreto é que o governo de Roseana deixou um fazendeiro solto, um ano e nove meses depois da Justiça determinar que ele fosse preso. Um escândalo injustificável!
O que é incrível (e ao mesmo tempo revelador) é quando esta mesma Justiça do Maranhão emite uma apressada liminar de reintegração de posse, este mesmo governo de Roseana Sarney, mais apressado ainda, manda a Polícia Militar do Estado, armada até os dentes, para expulsar da terra em disputa, as famílias de lavradores. Os exemplos são muitos! Existem vários casos onde a Polícia foi mandada para agir num domingo, feriado ou dia santo. A liminar sai num dia, e no outro, a força do governo chega para “passar o rodo”.
Quem não se lembra do caso do residencial Bob Kenedy (Paço do Lumiar), ocorrido em novembro de 2009. Ali, após uma decisão judicial, a Policia Militar (comandada por Roseana Sarney Murad), chegou acompanhada de um oficial de justiça e derrubou todas as casas da comunidade. Um caso dramático, onde ao invés de agir como mediador e garantir os diretos fundamentais de várias famílias maranhenses, o governo do Estado foi o ator principal do drama. O protagonista do crime social. Insensível sob todos os aspectos e na ânsia de servir aos que têm dinheiro, este mesmo governo agiu para varreu a comunidade do mapa, destruindo rede de água, de energia e toda a estrutura urbana.
Graças à brava resistência do povo e o trabalho incansável de algumas organizações sociais e dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a comunidade conseguiu se reerguer, sendo re-fundada com o nome de Menino Gabriel. O novo nome foi dado em homenagem a uma criança da comunidade que nasceu no dia do despejo. Quando a mãe de Gabriel voltou para o Residencial Bob Kenedy com ele nos braços, a casa da família havia sido destruída pela ação do governo associada ao (pré) Judiciário. Quanta diferença do caso do fazendeiro acusado pela Justiça de mandar matar trabalhadores rurais...
Organizações sociais entram neste debate
Mas, se em Paço do Lumiar, dentro da ilha de São Luís, o governo toma atitudes como no caso do Residencial Bob Kenedy, imaginem o que ocorre nos pequenos povoados do interior. Segundo Elias Araújo, da coordenação estadual do MST no Maranhão, este debate envolvendo a impunidade do fazendeiro de Açailândia e a violência cotidiana provocada pelo governo, revela “a situação absurda em que vive o estado” e também “a natureza da violência no meio rural”. Segundo ele, “diariamente o Maranhão convive com a violência institucionalizada nas situações de despejos de lavradores, de comunidades tradicionais e até de camponeses já assentados em áreas desapropriadas pelo governo federal”. Na opinião de Elias “é preciso que seja denunciada essa situação de Açailândia, deixando claro que não é um caso isolado, pois a impunidade dos ricos e a violência institucional contra os pobres do campo e da cidade fazem parte da natureza política de como se governa hoje no Maranhão”.
Ao falar sobre esta mesma situação, o padre Inaldo Serejo, integrante da coordenação da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA), acredita que o tratamento diferenciado se explica “na estrutura oligárquica do Estado”. Segundo ele, uma estrutura que vem de décadas e que “recentemente reorganizou o latifúndio a partir da lei de terras de 1969, uma lei feita pelo governo Sarney”. Segundo Inaldo, “como foi a própria oligarquia dominante quem reorganizou o latifúndio, hoje todas as instituições públicas trabalham para manter privilégios e garantir os interesses deste latifúndio”.
Outro que mostra insatisfação em relação a este posicionamento diferenciado é Raimundo Nonato Silva, o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Maranhão (Fetraf). Ele disse que o governo de Roseana “finge que olha para os lavradores”, mas que na verdade sempre “está ao lado dos fazendeiros e do agronegócio”. Na opinião dele, enquanto este grupo estiver no poder “essa diferença sempre vai existir”.
Já Chico Sales, presidente da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão (Fetaema) diz que este tipo de tratamento diferenciado só ocorre, porque para o governo do Estado “a agricultura familiar não tem importância”, desenvolvendo “um modelo excludente, concentrador da terra, da renda, do poder político”.
Esta é uma situação que precisa de debate e de ação. Hoje, só a CPT acompanha no Maranhão 25 casos de trabalhadores ameaçados de morte e 126 diferentes áreas em conflito. Segundo estudo feito no ano passado, por estas mesmas organizações sociais, mais de meio milhão de hectares de terra no Maranhão estão em disputa. Uma situação que se torna mais difícil para o homem do campo, com a existência de um Judiciário extremamente conservador e um governo estadual que, em praticamente todas as situações, protege o latifundiário e agride e/ou criminaliza o camponês.
