COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Há 12 anos as famílias viviam e produziam na área ocupada da fazenda Landi. Plantações e casas foram destruídas. “A responsabilidade principal por tamanha destruição é do Instituto de Terras do Pará, que detêm a propriedade da área, mas que se nega a ingressar na Justiça com ação de retomada da terra pública estadual em favor das famílias”, afirma Nota divulgada, hoje, por organizações do estado. Confira:

 

No último final de semana o batalhão de choque da PM de Belém realizou o despejo das famílias que, há 12 anos, ocupavam e produziam na área da fazenda Landi, localizado no município de São João do Araguaia, no Pará. Casas, roças, plantações de macaxeira, cupuaçuzeiros, açaizeiros, hortaliças e criação de pequenos animais, tudo foi destruído causando irreparáveis prejuízos e desespero para as famílias. A responsabilidade principal por tamanha destruição é do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), que detêm a propriedade da área, mas que se nega a ingressar na Justiça com ação de retomada da terra pública estadual em favor das famílias. Com isso, os fazendeiros pretendentes da área continuam a lançar mão de uma reintegração de posse conseguida há alguns anos perante a Vara Agrária de Marabá.

O Landi é um exemplo de como os antigos castanhais públicos foram ilegalmente apropriados por grandes fazendeiros da região acobertados pela conivência do Governo do Estado. O que hoje chamam de fazenda Landi, com área de 1.399 hectares, que a prefeitura municipal de São João do Araguaia vendeu no ano de 1985 para a Empresa Miranda Agropecuária Limitada, fazia parte de uma área maior de 7.312 hectares que, no ano de 1927, foi transformada pelo Governo do Estado do Pará na serventia pública do Landi, composta de terras devolutas estaduais, destinada à coleta livre de castanha.

Como bem explica a pesquisadora Marília Emmi, em Marabá esses “castanhais do povo” são referência obrigatória na memória social. Eles foram concedidos de 1920 a 1960, compreendendo uma área total de 29.890 hectares que correspondem às serventias do Landi, Geladinho, Jenipapo e Alto Bonito. A área da Vila Landi e dos imóveis que posteriormente iriam constituir o ‘Complexo Landi’ sempre foi propriedade do Estado do Pará, na condição de bem público dominical (terras devolutas, no período de 1891 a 1927) ou bem público de uso especial (serventia pública, a partir de 1927). Durante mais de 30 anos a servidão pública do Landi foi destinada à coleta livre de castanha, beneficiando os moradores pobres de Marabá e, fundamentalmente, os habitantes da Vila Landi.

Uma sucessão de eventos ocorridos entre 1961 e 1965 modificou totalmente esta situação. Em 18.09.1964, o Governo do Estado, por meio do Decreto nº 4.457, autorizou os municípios da região a expedirem títulos provisórios de ocupação sobre terras estaduais para o fim específico de permitir que os beneficiários da titulação precária obtivessem empréstimos junto ao Banco do Brasil em Marabá. Aproveitando esta situação, o então Prefeito de São João, Vavá Mutran, passou a conferir a correligionários políticos, grandes fazendeiros em regra, títulos provisórios de ocupação sobre a servidão pública do Landi. Aos poucos os castanheiros foram sendo expulsos de forma violenta pelos latifundiários. O que era título provisório e precário tornou-se "definitivo" com falsa aparência de legalidade. Nos termos legais, nunca ocorreu a desafetação da destinação da serventia pública do Landi, sendo nulos todos os atos administrativos de natureza municipal que dispuseram, ao longo dos anos, sobre o domínio e alienação da área pertencente à serventia pública do Landi.

Todas as inúmeras ocupações do ‘Complexo Landi’ realizadas, nos últimos quinze anos, pelas famílias residentes na Vila Landi, nada mais são do que uma tentativa, quase desesperada, de recuperar pelo menos parte de um território maior (7.312 hectares) que lhes foi conferido, por lei estadual expressa, ainda no ano de 1927 e que lhes foi sistematicamente subtraído, nos sessenta anos seguintes, por uma sucessão indizível de fraudes, negociatas e violências de toda a ordem e sorte. O despejo das famílias do antigo castanhal Landi é mais um capítulo dessa história de violência contra os camponeses e de omissão do Estado.

Marabá, 01 de fevereiro de 2016.

FETAGRI Regional Sudeste.

STR de São João do Araguaia.

Associação dos Moradores da Vila Landi.

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB.

Comissão Pastoral da Terra - CPT.

 

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