COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Nilce de Souza Magalhães, mais conhecida como ‘Nicinha’, mãe de três filhas, avó de quatro netos, pescadora e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Rondônia, desapareceu no dia 7 de janeiro, depois de ser vista pela última vez na barraca de lona onde mora com seu companheiro, Nei, em um acampamento com outras famílias de pescadores atingidos pela Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, na localidade chamada de “Velha Mutum Paraná”, na altura do km 871 da BR 364, sentido Porto Velho-Rio Branco.

(MAB Rondônia)

Nicinha foi vista a última vez por uma companheira de acampamento, quando estava cozinhando e lavando roupa em seu barraco, por volta das 12 horas do dia 7 de janeiro. Algum tempo depois, a mesma vizinha sentiu um cheiro de queimado e foi até o barraco dela, a comida estava queimando, a máquina batendo e Nilce já não se encontrava no local. Seu companheiro, que estava em Porto Velho, voltou quinta-feira pelo período da noite e ao não a encontrar, pensou que Nilce teria ido à comunidade de Abunã, onde morava com sua família. No sábado foi até Abunã verificar se Nilce realmente estava lá, mas ninguém tinha notícias sobre seu paradeiro, assim como seus parentes em Porto Velho.

Até o momento não houve buscas pela polícia, apenas foi encontrado no chão a correntinha que sempre usava em seu pescoço pela Equipe do Corpo de Bombeiros, próximo a sua barraca, o que pode indicar que ela foi levada a força do local.

Nicinha é conhecida na região pela luta no Movimento dos Atingidos por Barragens em defesa das populações atingidas denunciando as violações de direitos humanos cometidas pelo consórcio responsável pela Usina de Jirau, Energia Sustentável do Brasil (ESBR). Filha de seringueiros que vieram da cidade de Xapuri, no Estado do Acre, para Abunã, em Rondônia, Nilce vivia na região há mais de cinquenta anos, até ser atingida pelo empreendimento. Nos primeiros anos da obra a pesca começou a ser seriamente comprometida, tornando a vida dos pescadores extremamente difícil. No ano de 2014 sua comunidade também foi atingida por uma grande cheia potencializada pelo reservatório da hidrelétrica que alagou as casas das famílias ribeirinhas, destruindo plantações, materiais de trabalhos, entre outros pertences.

Os diversos danos causados pelas hidrelétricas obrigaram Nicinha a se deslocar para “Velha Mutum”, junto a outros pescadores para tentar continuar a sobreviver do agroextrativismo. Lá não contam com acesso à água potável ou energia elétrica. O local à beira do rio Madeira e da BR 364, que é o mesmo onde estava a comunidade de Mutum Paraná, que foi completamente removida para o preenchimento do reservatório da hidrelétrica de Jirau, é considerado propriedade privada e os ribeirinhos são tratados como invasores no seu território.

Nilce realizou diversas denúncias ao longo desses anos, participando de audiências e manifestações públicas, entre as quais apontou os graves impactos gerados à atividade pesqueira no rio Madeira, assim como o não cumprimento das condicionantes da licença do empreendimento que obrigam o consórcio a reparar a situação socioeconômica das famílias de pescadores afetados. As denúncias geraram dois inquéritos civis públicos que estão sendo realizados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Rondônia sobre a não realização do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira e outro de caráter criminal, em função de manipulações de dados em relatórios de monitoramento da atividade pesqueira com o objetivo de não revelar tais impactos.

Também denunciou a existência de diversas áreas de floresta alagadas pelo reservatório da barragem, onde diversas espécies de árvores nativas encontram-se mortas, inclusive aquelas essenciais ao extrativismo como as castanheiras, além da presença de madeiras ilegalmente enterradas, que estão contaminando a água e gerando a emissão de gases de efeito estufa. Nicinha luta pelo direito das famílias alagadas de Abunã e participou da última reunião com a hidrelétrica de Jirau, em dezembro de 2015 em Brasília, na qual foi encaminhado que uma comissão de órgãos federais, como IBAMA e Ministério Público Federal, irão realizar no início desse ano uma vistoria nas áreas atingidas pelo reservatório de Jirau, verificando a situação dos atingidos que precisam ser indenizados e reassentados para áreas seguras.

Qualquer informação ligar nos números: (69) 9923-0179 ou 3213-4982.

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