O Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos se reuniram, na última quinta-feira (24), com a diretoria da Agência Nacional Aviação Civil (ANAC) para tratar da implantação de um sistema de rastreamento eletrônico de aeronaves agrícolas. O objetivo é controlar e fiscalizar os efeitos indesejados da pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.
(Fonte: MPF)
“Tais informações viabilizariam um controle efetivo das operações, possibilitando não só o incremento da fiscalização da ANAC, mas também a geração de dados de grande utilidade para ações de defesa da saúde pública, do meio ambiente, do consumidor, dos trabalhadores e de combate ao crime, inclusive na extensa fronteira nacional.”, explicam os membros do Ministério Público que estiveram reunidos com a diretoria da Agência.
Durante a reunião, Antonieta Alencastro, representante do IBAMA, procedeu a uma breve exposição sobre o PREPS – Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, utilizado pelos Ministérios da Marinha, do Meio Ambiente e da Pesca, IBAMA, Polícia Federal e outros, desde 2006, o qual propiciou um avanço qualitativo no monitoramento da atividade pesqueira, tornando a fiscalização mais precisa e objetiva.
A titular da Secretaria Nacional do Consumidor, ministra Juliana Pereira da Silva, deu total apoio à proposta e ressaltou a importância da implementação do sistema de rastreamento para a defesa dos direitos do consumidor.
Na ocasião, representantes da ANAC noticiaram que estão estudando a viabilidade técnica, que é uma das condições para a adoção das providências requeridas em maio de 2015, pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
Na avaliação dos membros do Ministério Público, a reunião foi exitosa, representando um avanço na articulação com a ANAC, identificada como parceira estratégica nas ações de combate aos impactos negativos dos agrotóxicos.
Estiveram presentes à reunião o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Ministério Público Federal/4ª CCR-GT-Agrotóxicos e Transgênicos, o Ministério da Justiça/Secretaria Nacional do Consumidor e o IBAMA.
