Amanhã faz quatro anos que José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram assassinados no município de Nova Ipixuna, no Pará. Movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras, familiares, estudantes, e tantas outras pessoas realizarão ato com objetivo celebrar a memória e a história do casal e exigir celeridade na punição do mandante do crime. Confira a Nota emitida por movimentos e organizações:
(Imagem: Felipe Milanez)
No próximo dia 23 de maio, completarão-se 4 anos do assassinato de José Cláudio e Maria do Espírito Santo, crime ocorrido no interior do projeto de assentamento agroextrativista, no município de Nova Ipixuna, no Pará. Representantes dos Movimentos Sociais, estudantes e trabalhadores assentados, estarão se deslocando para o local que ocorreu o crime, onde acontecerá um ato ecumênico e atividades culturais na casa onde residia o casal.
José Claudio e Maria foram assassinados pelos pistoleiros Lindonjonson Silva e Alberto do Nascimento, a mando de José Rodrigues Moreira. Os dois assassinos foram condenados a 41 e 42 anos de prisão, respectivamente. Já José Rodrigues foi escandalosamente absolvido no julgamento ocorrido em Marabá, no dia 05 de abril de 2013.
Inconformados com a decisão dos jurados, os advogados dos familiares das vítimas e o Ministério Público ingressaram com recurso de Apelação perante o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), alegando que a decisão dos jurados contrariou as provas existentes no processo que incriminava José Rodrigues. Os desembargadores, no dia 12/08/2014, por unanimidade, concordaram com os argumentos contidos na apelação, anularam o julgamento e ainda decretaram a prisão de José Rodrigues. De acordo com a decisão, ele terá que permanecer preso até a realização de um novo julgamento. No entanto, passados nove meses da decisão, o mandado de prisão nunca foi expedido e José Rodrigues continua em liberdade.
No final do mês de abril do ano corrente, o Ministério Público e a Assistência de Acusação ingressaram com Pedido de Desaforamento do processo, requerendo que o próximo julgamento de José Rodrigues ocorra em Belém e não mais em Marabá. Os representantes dos movimentos sociais e das entidades de direitos humanos entendem que, nesse tipo de crime, os jurados de Marabá sofrem pressões de setores ligados aos fazendeiros e, por esta razão, não julgam com a imparcialidade exigida pela legislação processual penal. O pedido será julgado pelo TJ-PA e o novo julgamento deverá ocorrer ainda esse ano.
O acusado José Rodrigues responde ainda, perante a Justiça Federal de Marabá, pelos crimes de ocupação ilegal de terra pública, crime previsto na Lei 4.947/69, e Estelionato Majorado, previsto no Art. 171 do Código Penal. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal. No entanto, o processo está praticamente parado na 2ª Vara Federal de Marabá, devido o oficial de justiça não ter localizado José Rodrigues, mesmo ele morando no lote do conflito, para intimá-lo da denuncia. Mesmo respondendo a processos por ocupação ilegal de terra pública, estelionato e duplo homicídio, o INCRA ainda o mantém assentado no mesmo lote que deu origem a todos esses crimes. Frente a essa imoralidade e descaso do INCRA, a FETAGRI ingressou, no início desse mês, com uma ação de obrigação de fazer, perante a Justiça Federal contra o INCRA em razão da omissão do órgão.
A mobilização dos movimentos sociais, estudantes e trabalhadores, terá como objetivo celebrar a memória e a história de José Cláudio Maria e exigir celeridade na punição do mandante do crime.
Marabá/Nova Ipixuna, 20 de maio de 2015.
Familiares de José Cláudio e Maria do Espírito Santo.
Comissão Pastoral da Terra - CPT da Diocese de Marabá.
Federação dos Trab. na Agricultura do Estado do Pará - FETAGRI.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna.
Associação dos Trab. Rurais do PA Agro-extrativista.