COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Documento da CNA entregue aos candidatos à presidência da republica reivindica mais concentração de terras, apresenta defesa do direito absoluto de propriedade e exige garantias contra ocupações de terras


A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), famosa por seus ataques ao MST, aprovou uma carta a ser entregue aos candidatos à presidência da república, fruto do seminário “O que esperamos do próximo presidente”, realizado pela entidade em 24 e 25 de março, em São Paulo. Representantes da Via Campesina e da Contag avaliam que o documento reivindica ainda mais concentração de terras no país e promove criminalização dos movimentos sociais.

O documento apresenta defesa do direito absoluto de propriedade, exigindo garantias contra ocupações de terras promovidas pelos lutadores pela reforma agrária, e condena “a publicação e edição de normas que ferem o direito de propriedade”. Outra reivindicação nessa linha é a revisão da Norma Regulamentadora (NR) 31, de 2005, que estabelece as obrigações dos fazendeiros em relação à saúde e segurança do trabalho. O descumprimento desta norma é um dos critérios que caracteriza a exploração do trabalho escravo pelos grandes proprietários rurais.

Para o secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), David Wylkerson de Souza, "é compreensivo que todo e qualquer setor produtivo apresente demandas que representa a manutenção de seus interesses, principalmente quando se trata de um segmento, que busca consolidar-se como predominante no setor econômico.

O que não se pode admitir em qualquer hipótese é que a CNA, na tentativa de tirar de foco o debate sobre a absurda concentração de terra no Brasil, que inclusive tem aumentado, visa desqualificar os movimentos sociais e tenta macular a imagem dos que continuam sonhando e lutando por uma efetiva reforma agrária nesse país, com justiça e igualdade de condições para produzir”.

O representante da Via Campesina, Frei Sérgio Gorgen, ao tomar o contato com o documento, dispara: “a CNA representa, na verdade, 47 mil grandes agronegociantes, que, segundo o IBGE no censo de 2006, representam baixa produção de renda por hectare (R$ 368,00), muito inferior a agricultura camponesa ( R$ 677,00 por hectares) e baixa geração de empregos ( 1,7 pessoas empregadas a cada 100 hectares, contra 15 pessoas a cada 100 hectares na Agricultura Camponesa). Os médios produtores no Brasil, os que estão entre 150 a 800 hectares, infelizmente, estão sem representação”. A Via Campesina é uma organização internacional de camponeses que articula diversas entidades, dentre as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

David, da Contag, emite opinião parecida: “não se pode omitir do debate a realidade de que a agricultura familiar, com bem menor posse de terras, consegue produzir mais alimentos que o agronegócio". Quando o Estado é pouco, meu quinhão primeiro.

Quando se trata da intervenção do Estado em seu favor, o documento apresenta a proposta de uma política agrícola que assegure a renda do produtor rural e evite a oscilação de preços, além da “desoneração tributária das cadeias produtivas” – cadeias que envolvem desde a lavoura, o processamento da produção por grandes empresas, até as gôndolas dos supermercados. O documento da CNA não deixa claro se quer cortar impostos apenas dos plantadores ou de todos os setores que fazem os elos entre eles e os consumidores.

Para Frei Sérgio, as propostas que serão apresentadas aos candidatos aponta que “eles querem mais do que hoje já ganham, ou seja: zero de ICMS para exportação, zero de ICMS para fertilizantes, zero de ICMS para agrovenenos, recursos a fundo perdido para escoamento da produção (PEP), recursos a fundo perdido para seguro agrícola, longos prazos nas renegociações de dívidas, torneiras abertas do BNDES e Banco do Brasil, com juros baixos para investimentos e custeios. Eles vem concentrando terra e querem concentrar mais”. 

Frei Sérgio denuncia a postura oportunista dos ruralistas em relação ao Estado: “só querem a presença do Estado para mamatas e para não pagar dívidas. São os grandes devastadores do meio ambiente. Assim mesmo, que produz alimento para o consumo interno do país, não é o agronegócio (30%), mas a agricultura camponesa (70%), segundo dados do IBGE, do censo de 2006”.

Por fim, o Frei apresenta a reivindicação dos que lutam pela reforma agrária: “queremos que o direito de propriedade seja estendido a todos os camponeses brasileiros, como reza a Constituição e, para isto, é necessária uma reforma agrária massiva”.

 

Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Read more
Analytics
Tools used to analyze the data to measure the effectiveness of a website and to understand how it works.
Google Analytics
Accept
Decline
Unknown
Unknown
Accept
Decline