IMAGE Ainda a escravidão
Segunda, 30 Março 2015
Na Bahia, porta de entrada dos portugueses, resiste o sistema de trabalho colonial. Leia a história e veja algumas imagens de Marcio Pimenta:  
IMAGE CPT Bahia realiza semana de Mutirão Contra o Trabalho Escravo
Sexta, 27 Março 2015
O objetivo desse mutirão é dar visibilidade, por meio de atividades de conscientização junto aos trabalhadores e trabalhadoras, à questão do trabalho escravo. O Mutirão Contra o Trabalho Escravo acontece, também, em meio ao contexto de...
IMAGE Fiscais do trabalho são ameaçados no oeste baiano
Sexta, 27 Março 2015
Representantes na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho visitam Barreiras hoje, 27 de março, para obter mais informações sobre as ameaças de morte contra fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.     (Jornal...
IMAGE NOTA PÚBLICA - Não ao trabalho escravo! Que seu sim seja sim, que seu não seja não...
Terça, 10 Março 2015
Confira Nota Pública da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo contra nomeação de um escravocrata para órgão no governo de Flávio Dino, no Maranhão. "Governador, não perca a oportunidade de, revendo a decisão questionada,...
IMAGE Fórum de Direitos Humanos do MT divulga Carta Denúncia sobre fiscalizações de trabalho escravo no estado
Terça, 03 Março 2015
O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT) denuncia e questiona o resultado apresentado no número de resgatados do trabalho escravo no estado, a partir das fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho, bem como sua...
IMAGE 'SOS Velho Chico' alerta para a degradação do Rio São Francisco
Terça, 03 Março 2015
Ação foi realizada na última sexta-feira (27) nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Protesto cobra tratamento do esgoto, antes de...
IMAGE Ato público em defesa do “Velho Chico” reuniu mais de 5mil pessoas
Segunda, 20 Outubro 2014
Na sexta-feira, 17 de outubro, mais de 5 mil manifestantes da região do médio São Francisco participaram do Ato Público em defesa do Rio, que...
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Quarta, 03 Setembro 2014
O jornal O Globo publicou no mês de agosto uma série de reportagens, de autoria da jornalista Cleide Carvalho, sobre a situação do Rio São...
Seca ameaça 40 milhões de pessoas que dependem de seis bacias hidrográficas
Quarta, 03 Setembro 2014
Levantamento da Agência Nacional de Águas revela que problema ameaça nove estados e o DF.
Às margens do São Francisco, ‘marés’ substituem ‘cheias’
Quarta, 03 Setembro 2014
Municípios que produziam arroz trabalham agora na criação de camarão para sobreviver.
IMAGE Após 70 anos, 'soldados da borracha' são indenizados
Quarta, 11 Março 2015
Quase 70 anos após o fim da Segunda Guerra, o governo federal começou a indenizar no dia 2 de março os "soldados da borracha", como ficaram...
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Quarta, 04 Março 2015
O Rio Acre, em Rio Branco (AC), continua subindo em média um centímetro por hora. Às 23h de segunda-feira (2) o manancial atingia 18 metros e, às...
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Quarta, 04 Março 2015
Dados do Sistema de Detecção de Mapeamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que os alertas de...
IMAGE II Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão
Segunda, 02 Março 2015
Entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março, o povo indígena Gamela, do município de Viana, no Maranhão, acolheu dezenas de pessoas para o 2º...
IMAGE Começa amanhã, no Maranhão, o 2º Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais
Quinta, 26 Fevereiro 2015
Entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março, povos e comunidades tradicionais do Maranhão serão acolhidos pelo povo indígena Gamela, em...
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Quinta, 26 Março 2015
“Com o avanço do agronegócio e uso desordenado do solo, o Cerrado é o bioma que mais sofreu nas mãos do homem depois da Mata Atlântica”. O...
IMAGE Berço das águas, Cerrado precisa de proteção para garantir abastecimento no país
Sexta, 20 Março 2015
Próximo ao Dia Mundial da Água, especialistas alertam, mais uma vez, para a preservação, por exemplo, do bioma Cerrado, que ocupa grande parte do...
IMAGE Com moratória na Amazônia, soja exportada à Europa migra para o Cerrado
Sexta, 13 Março 2015
Estudo de uma equipe de pesquisadores do Instituto Ambiental de Estocolmo, na Suécia, consegue mostrar, em detalhes, informações sobre os locais...
IMAGE Após estragos no Cerrado brasileiro, agronegócio avança sobre terras moçambicanas
Quinta, 12 Março 2015
O avanço do agronegócio em Moçambique destrói a principal fonte de alimentos do povo moçambicano e a põe nas mãos das empresas estrangeiras....
IMAGE Comunidades Quilombolas do Cerrado mineiro têm seus territórios ameaçados pela monocultura de eucalipto
Terça, 03 Março 2015
Em Nota, a CPT Minas Gerais repudia as várias formas de expulsões das comunidades de seus territórios tradicionais e, consequentemente, a...

Destaque

Carta Final da XXVII Assembleia Nacional da CPT

"Reunidos/as em assembleia confirmamos nossa caminhada de Pastoral da Terra. Animados/as pela organização do IV Congresso da CPT em julho de 2015, reconhecemos a noite dos tempos difíceis que vivemos e celebramos a madrugada camponesa no compromisso radical de 40 anos com as lutas dos povos da terra". Confira a Carta na íntegra:

 

 

“Nenhuma família sem casa! Nenhum camponês sem terra! Nenhum trabalhador sem direitos!”(Papa Francisco). 

Faz escuro, companheirada!

 

·        a bancada ruralista, o agro e hidronegócio, as mineradoras, madeireiras, os grandes projetos do capital, o trabalho escravo, o judiciário criminalizador, as empresas de veneno e transgênico, o Legislativo que constantemente ameaçam  reduzir direitos  já conquistados, os governos e suas polícias, as mídias golpistas e os setores conservadores do país fazem a noite demorada, obscurecem a democracia na negação de direitos dos povos da terra e da cidade. Não querem permitir que a luz apareça! 

Faz escuro, companheirada!

·        os direitos já fragilizados dos povos indígenas, quilombolas, assentados e acampados, pescadores, ribeirinhos, vazanteiros, seringueiros, extrativistas, fundo e fechos de pasto, posseiros e camponeses são esmagados pelos interesses de um modelo de desenvolvimento que devora terras, territórios, tradições e modos de vida distorcendo a lei a seu dispor, cooptando e corrompendo processos e lideranças, usando a força e até assassinatos. Sofrem a juventude, as mulheres e crianças das comunidades. É uma noite escura e de medo: fica difícil de andar na escuridão. Querem os povos parados no escuro do medo.  

Faz escuro, companheirada!

·        conquistas importantes acenderam luzes nos últimos anos fruto da luta no voto e nas lutas nas bases. Essas luzes prometiam a claridade de acesso aos direitos de terra, pão, trabalho e casa, saúde e dignidade. Mas o direito e o poder de “acender e apagar” continuou fora das nossas mãos. As reformas necessárias não vieram! Nem reforma agrária! Nem reforma urbana! Nem reforma política. Nem reforma do marco regulatório da mídia! Os governos negociam e negam nossas conquistas para contentar as elites e impedem que programas e políticas acendam os caminhos da igualdade e da dignidade. 

Faz escuro, companheirada!

·        em nome de Deus setores das igrejas cristãs apóiam políticos, governos e polícias que criminalizam a luta pela água, pela terra e na terra e abençoam o latifúndio e a privatização da natureza... querem apagar a luz do evangelho subversivo de Jesus vivo na vida dos pobres, homens e mulheres lutadoras do campo e da cidade. Querem fazer virar mercadoria o pão e a água da vida. Querem apagar as luzes das religiões de outras matrizes, altares de terreiros e rituais de torés. Faz escuro e silêncio na longa noite da religião do patriarcalismo, individualismo e consumismo.  

Faz escuro companheirada!

·        Às vezes dentro de nós. Tantos desafios que não fomos capazes de enfrentar. Tantas novas relações entre nós que ainda não aprendemos a cuidar, conviver. 

...faz escuro MAS eu canto! cantamos porque a manhã vai chegar!

·        estendemos  a mão mesmo no escuro e  vamos ao encontro de quem está do nosso lado. Aprendemos a ver no escuro! Somos nós companheirada na rebeldia necessária de forçar o dia. Nos reconhecemos como comunidades de iguais: novas formas de ser igreja no meio do povo, na luz de mártires da caminhada: Cristo vivo ressuscitado na humana solidariedade e no amor pelo mundo e seus viventes.Haja luz!(Gênesis 1, 3) 

·        cantamos a luta e a esperança  no trabalho de base, na educação popular, na espiritualidade, nas diversas experiências da agricultura agroecológica, na formação permanente, na celebração dos saberes de ervas medicinais e valorização das sementes nativas e crioulas; com estas práticas adiantamos o dia,  iluminamos nosso cotidiano... ninguém acende uma luz pra ficar escondida!(Lucas 8, 16) 

·        somos parte das ocupações de terra, denunciamos empresas e políticos, documentamos os conflitos e fazemos memória ativa das violências. Junto de nós nessa madrugada de rebeldia nos encontramos com os povos indígenas e quilombolas, assentados e acampados, pescadores, ribeirinhos, vazanteiros, extrativistas, fundo e fechos de pasto, posseiros, nas lutas pelos territórios e contra o avanço do capitalismo no campo. A luz brilha nas trevas!(João 1, 5) 

·        confirmamos na tradição de profetas que vieram antes de nós na luta radical contra o capitalismo no campo nas formas do trabalho escravo, latifúndio e o agronegócio e afirmamos a luta pela reforma agrária e um projeto camponês para agricultura brasileira, condições necessárias para a soberania alimentar, a defesa e vivência da natureza e a saúde de todos/as no campo e na cidade... O povo que andava em trevas viu grande luz! (Isaías 9, 2) 

·        sonhamos com a sociedade do bem viver e do conviver rumo a Terra sem Males. Nós somos o povo da esperança, o povo da Páscoa. O outro mundo possível somos nós! A outra Igreja possível somos nós!(Pedro Casaldáliga). 

·        convocamos todos e todas companheiros/as, parentes e amigos/as da CPT e da luta pela terra e na terra a caminhar conosco rumo ao IV Congresso fazendo memória, vivendo a rebeldia e antecipando a esperança. 

 

Já é quase tempo de amor. Colho um sol que arde no chão,
lavro a luz dentro da cana, minha alma no seu pendão.

Madrugada camponesa. Faz escuro (já nem tanto),
vale a pena trabalhar.
Faz escuro mas eu canto porque amanhã vai chegar.

 

Thiago de Mello

 

XXVII Assembleia Nacional da CPT

 

Luziânia, 19 de março de 2015.


IMAGE Conflitos no Campo Brasil 2013
Sexta, 25 Abril 2014
A CPT torna público os dados de conflitos ocorridos no campo no Brasil, no ano de 2013. Confira abaixo as informações:   - ESPAÇO PARA A IMPRENSA (releases e tabelas comparativas)   - Tabelas com os dados ano a ano    - O...
IMAGE Conflitos no Campo Brasil 2012
Quinta, 18 Abril 2013
A CPT torna público os dados de conflitos ocorridos no campo no Brasil, no ano de 2012. Confira abaixo as informações:    - ESPAÇO PARA A IMPRENSA (releases e tabelas comparativas)   - Tabelas com os dados ano a ano    -...
IMAGE Conflitos no Campo Brasil 2011
Sexta, 04 Maio 2012
A CPT torna público,os dados de conflitos ocorridos no campo no Brasil em 2011. Confira abaixo essas informações:   - ESPAÇO PARA A IMPRENSA (releases e tabelas comparativas) - Tabelas com os dados ano a ano - O relatório...
IMAGE Conflitos no Campo Brasil 2010
Sexta, 15 Abril 2011
A CPT torna público,os dados de conflitos ocorridos no campo no Brasil em 2010. Confira abaixo essas informações:   - ESPAÇO PARA A IMPRENSA (releases e tabelas comparativas) - Tabelas com os dados ano a ano - O relatório Conflitos no...
IMAGE Conflitos no Campo Brasil
Segunda, 01 Agosto 2011
Para acessar as publicações abaixo, clique sobre a imagem de cada uma: * Somente nesse ano de 1989, a CPT fez duas publicações     Em 1985, como forma de denunciar esta realidade, os dados começaram a ser sistematizados e publicados....
IMAGE A CPT e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a terra
Sexta, 13 Fevereiro 2015
O Congresso Nacional, nas últimas décadas criou várias Comissões Parlamentares de Inquérito, para tratar do tema terra. E a CPT foi convocada a...
IMAGE Refrescando a memória
Sexta, 13 Fevereiro 2015
A CPT foi criada em 1975. Era só uma comissão. Pouca gente tentando animar, articular, organizar os trabalhos que as igrejas faziam junto aos...

Campanha da fraternidade 2014 será contra o tráfico humano

O CONSEP (Conselho Episcopal Pastoral da CNBB) aprovou o tema da Campanha da Fraternidade 2014. “Fraternidade e Tráfico Humano”. A escolha foi nesta quarta-feira, dia 20 de junho.

Fr Xavier Plassat & Francisco Alan Santos Lima – CPT, Campanha “De Olho aberto para não virar escravo”

O tema foi proposto pelos Grupos de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Combate ao Trabalho e Escravo, da CNBB, grupos que envolvem entidades ligadas ao setor pastoral da Mobilidade Humana (como o Serviço Pastoral do Migrante ou a Rede “Um Grito Pela Vida” da Conferência dos Religiosos do Brasil) e às Pastorais Sociais (como a Comissão Pastoral da Terra). No final de 2011, os dois grupos se fundiram num só, traduzindo assim o claro entendimento de que estas realidades são distintas, porém inseparáveis. Desde 2010, seus integrantes sugeriam à CNBB uma próxima Campanha da Fraternidade voltada para essa temática, cada vez mais presente no mundo da globalização. Em apoio à demanda, foram feitas reuniões de mobilização, oficinas de capacitação e coletadas milhares de assinaturas.

Com suas rotas nacionais e internacionais, o tráfico[1] está à base da maioria das situações de escravidão moderna.

Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no início de junho de 2012, propõe uma estimativa global do número de vítimas do “tráfico humano”, conceito que inclui o tráfico para trabalho forçado e o tráfico para exploração sexual[2]. Em que pese o desafio de apreender um crime praticado na clandestinidade, a OIT estima esse número em 20,9 milhões, sendo 1,8 Mi somente nos países da América Latina e Caribe: uma prevalência de 3,1 por mil, acima da média global. Do total mundial, a exploração laboral representa 78% (sendo 14,2 Mi pela economia privada e 2,2 Mi pelo Estado) e a exploração sexual, 22% (4,5 Mi); 74% das vítimas são adultos e 26%, crianças; 55% são mulheres, 45% homens; em 44% dos casos, essa exploração se dá no decorrer de uma migração, seja dentre do próprio país (15%) seja para fora do país (29%), percentagens que, no caso da exploração sexual, são bem diferenciados: 19% no país e 74% fora. Bem conhecido no campo brasileiro sob a figura do “gato”, o chamado aliciamento é um mecanismo encontrado sob todas as latitudes, tendo entre suas vítimas pessoas afetadas por uma ou várias características de vulnerabilidade da qual se aproveitam os traficantes.

Alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Federal[3], o tema do Tráfico Humano não poderia ser abordado em tempo mais oportuno: se a perspectiva de realização no Brasil de mega eventos, como a Copa do Mundo 2014 ou as Olimpíadas 2016, que trarão milhares de visitantes, reaviva a preocupação com o possível recrudescimento de práticas criminosas recorrentes no país, já é realidade consumada, de norte a sul, o rastro de trabalho escravo que acompanha o empreendimento de grandes projetos (como barragens, linhões, ferrovias e outras obras do PAC), a expansão das monoculturas do agronegócio (soja, cana, eucalipto) e o contínuo avanço da pecuária sobre a floresta. Eis uma realidade que não afeta somente o campo, mas sim a cidade: bolivianos e peruanos traficados para o Brasil são escravizados em oficinas clandestinas, a serviço inclusive de grifes famosas.  

A UNODC (Ofício da ONU sobre Drogas e Crime) estima em 140 mil, o número de pessoas – mulheres principalmente - traficadas e exploradas sexualmente em países da Europa. Entre elas, 13% são sul-americanas. A Espanha é um dos principais destinos, seguida de Itália, Portugal, França, Holanda, Alemanha, Áustria e Suíça. Dentro do Brasil, uma pesquisa identificou 241 rotas de tráfico para fins de exploração sexual[4].
Segundo a OIM (Organização Internacional para Migrações), o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes[5] estão crescendo na América Latina em função do boom da demanda e da tendência em importar trabalho barato em condições precárias.

Entre 2003 e hoje, a CPT identificou no Brasil cerca de 250 casos de trabalho escravo[6] a cada ano, e as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho já resgataram mais de 38.000 trabalhadores, principalmente no campo: no roço de pasto, na produção de carvão vegetal ou em grandes lavouras. Em 2011 houve libertações em todas as regiões do país, num total de 2501 pessoas, sendo 613 delas em atividades não agrícolas.

Apesar das denúncias gritantes oriundas da Igreja desde o início dos anos 1970 e da mobilização de amplos setores da sociedade, o poder público brasileiro assumiu tardiamente a responsabilidade de enfrentar as várias formas de tráfico humano: Grupo de fiscalização móvel (1995), Plano nacional de erradicação do trabalho escravo I e II (2003 e 2008), Política e Plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas (2006 e 2008).

Pela intensa mobilização social e pelos instrumentos originais adotados para combater esse crime (fiscalização móvel, núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, lista suja, pacto corporativo e, recentemente, confisco da propriedade), o Brasil chegou a ser considerado como referência nesta luta por dignidade e liberdade. Por outro lado, considerando o enorme potencial disponível para afastar essa chaga, sua persistência constitui-se num escândalo para qualquer cidadão e para qualquer cristão.

Erradicar a chaga do tráfico humano exige muito mais que libertar suas vítimas imediatas; implica em arrancar suas raízes e eliminar os mecanismos que tornam possível sua reprodução: vulnerabilidade da extrema pobreza, ganância de agentes econômicos sem escrúpulo, permanência das desigualdades de gênero, impunidade selada em estruturas mortíferas.

No irmão traficado, na irmã escravizada, é nossa própria filiação divina que vem sendo negada. É a fraternidade que é abolida.

Oxalá a Campanha da Fraternidade 2014 possa acordar comunidades e autoridades do nosso país para uma vigilância redobrada e dinamizar o esforço coletivo para erradicar a chaga do tráfico humano em nosso meio!



[1] Segundo o Protocolo de Palermo (2000), o tráfico de pessoas é caracterizado pelo "recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos." (Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, ratificado pelo Brasil em 2004).  O Diretor Executivo da UNODC reconhece que “a expressão ‘tráfico de pessoas’ pode gerar confusão, pois enfatiza os aspectos comerciais de um crime que seria mais exato qualificar de ‘escravidão’ (UN.GIFT 2009, http://www.unodc.org/documents/human-trafficking/TIP_Executive_summaries.pdf).
[2] http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/press-and-media-centre/news/WCMS_182109/lang--en/index.htm. O conceito OIT não inclui o tráfico para remoção de órgãos ou para casamento ou adoção forçados, a não ser quando estes levam a situações de trabalho forçado. No seu relatório anual sobre o Tráfico Humano no mundo, divulgado em 19/06/2012, o Governo norte-americano assume uma estimativa superior: 27 milhões de vítimas (cf http://www.state.gov/j/tip/rls/tiprpt/2012/index.htm).
[3] CPI do Tráfico Internacional de Pessoas, no Senado, e CPI do Trabalho Escravo, na Câmara dos Deputados.
[4] Realizada em 2002, a Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Pestraf) mapeou 241 rotas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Desse total, 131 rotas eram internacionais, 78 interestaduais e 32 intermunicipais.  
[5] O contrabando de migrantes é a entrada ilegal de pessoas em países nos quais elas não possuem residência nacional ou permanente, para aquisição de bens financeiros e outros ganhos materiais. O contrabando termina com a chegada do migrante em seu destino, enquanto o tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção de algum benefício ou lucro, por meio da exploração. Contrabando de migrantes é sempre transnacional, enquanto o tráfico de pessoas pode ocorrer tanto internacionalmente quanto dentro do próprio país. (http://www.unodc.org/southerncone/pt/trafico-de-pessoas/index.html). [6] Segundo o Art. 149 do Código Penal Brasileiro, é crime passível de 2 a 8 anos de reclusão, “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).
[6] Segundo o Art. 149 do Código Penal Brasileiro, é crime passível de 2 a 8 anos de reclusão, “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).

Romarias

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