IMAGE Site de Centro norte-americano destaca personalidades que lutam contra a escravidão contemporânea no mundo
Quinta, 26 Fevereiro 2015
O Centro Nacional de Liberdade Underground Railroad acaba de lançar o site www.tipawards.org, em que pessoas que travam significativas batalhas ao redor do mundo contra a escravidão contemporânea são destacadas com perfis contendo a descrição...
IMAGE Entidades vão cobrar retomada da lista suja do trabalho escravo
Quarta, 18 Fevereiro 2015
Demora do STF para julgar liminar interposta por empreiteiras irrita fiscais e ativistas, que pedem intervenção do Executivo para a divulgação da lista barrada em dezembro.  
IMAGE No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, CPT Bahia e Rondônia realizam ações de conscientização e debate
Sexta, 30 Janeiro 2015
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado ontem (28), CPT Bahia e Rondônia realizaram ações de conscientização, denúncia, e seminário. Em Rondônia, CPT e parceiros distribuíram materiais da Campanha de Combate ao Trabalho...
IMAGE Mobilizações no Tocantins fazem memória ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Quinta, 29 Janeiro 2015
Para celebrar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, cerca de 35 agentes de saúde do município de Nova Olinda (TO) organizaram uma passeata na última quarta-feira (28). Assista ao vídeo das ações aqui.  
IMAGE Comissão da CNBB emite nota pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Quinta, 29 Janeiro 2015
A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou ontem, 28 de janeiro, nota por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Confira o...
IMAGE Ato público em defesa do “Velho Chico” reuniu mais de 5mil pessoas
Segunda, 20 Outubro 2014
Na sexta-feira, 17 de outubro, mais de 5 mil manifestantes da região do médio São Francisco participaram do Ato Público em defesa do Rio, que...
IMAGE Situação do Rio São Francisco é tema de série de reportagens
Quarta, 03 Setembro 2014
O jornal O Globo publicou no mês de agosto uma série de reportagens, de autoria da jornalista Cleide Carvalho, sobre a situação do Rio São...
Seca ameaça 40 milhões de pessoas que dependem de seis bacias hidrográficas
Quarta, 03 Setembro 2014
Levantamento da Agência Nacional de Águas revela que problema ameaça nove estados e o DF.
Às margens do São Francisco, ‘marés’ substituem ‘cheias’
Quarta, 03 Setembro 2014
Municípios que produziam arroz trabalham agora na criação de camarão para sobreviver.
Desperdício de água é maior no campo, aponta especialista
Quarta, 03 Setembro 2014
Irrigação de lavouras é a vilã; no Brasil, consumo humano responde por 10% da água e agricultura e pecuária, por 83%.
IMAGE Famílias acampadas devem ser despejadas em RO após sumiço de processos no INCRA
Terça, 24 Fevereiro 2015
Mais de 50 famílias de acampados podem sofrer uma nova reintegração de posse em Rondônia – essa seria a oitava vez que os acampados deixariam...
IMAGE Desmatamento cresce 169% na Amazônia Legal
Segunda, 23 Fevereiro 2015
Em janeiro de 2015, foram desmatados 288 km² na Amazônia Legal - aumento de 169% em relação ao mesmo mês do ano anterior,...
IMAGE Em Rondônia, famílias protestam por plano de reconstrução de comunidades depois de cheia histórica
Sexta, 06 Fevereiro 2015
Atingidos por cheia do Rio Madeira marcharam pelas ruas de Porto Velho (RO) e exigiram a implementação de plano de reconstrução de suas...
IMAGE Articulação Amazônia realiza encontro sobre Grilagem de terra e regularização fundiária
Quarta, 24 Setembro 2014
A Articulação Amazônia iniciou ontem (23) encontro com o tema "Grilagem de terra e regularização fundiária: implicações e desafios aos povos...
IMAGE Articulação das CPT’s da Amazônia participa de debate no Senado sobre violência e impunidade no campo
Quinta, 04 Setembro 2014
“Crime organizado”, “máfia”, “guerra”, ”madeira lavada com sangue”, o cenário de violência por trás do desmatamento na Amazônia...
IMAGE Crônica da destruição do Cerrado
Quinta, 26 Fevereiro 2015
“A ideologia mórbida do capitalismo rural detonou o bioma mais antigo no país - responsável por quase 20 mil nascentes - e isso impacta o Brasil...
IMAGE Empresa Siderúrgica é responsabilizada por poluição em Piquiá de Baixo, no Maranhão
Quarta, 25 Fevereiro 2015
Em decisão unânime, os Desembargadores confirmaram que a empresa deve indenizar as vítimas, pela poluição provocada no bairro. “Hoje mostramos...
IMAGE Petição exige plano de manejo que garanta realmente conservação de áreas de Cerrado em Goiás
Terça, 24 Fevereiro 2015
Um abaixo-assinado online, publicado no site Petição Pública, exige um plano de manejo para a Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto...
IMAGE Após 11 anos, Folia de Reis mantém viva a tradição cultural popular em assentamento
Segunda, 26 Janeiro 2015
Festividade realizada no Assentamento Carlos Lamarca reúne centenas de pessoas de diversas localidades e firma  importância do trabalho...
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Sexta, 23 Janeiro 2015
Em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, Washington Novaes expõe dados recentes sobre as mudanças climáticas. E ainda chama atenção...

Destaque

NOTA PÚBLICA - Massacre em Conceição do Araguaia

A diretoria e coordenação executiva nacional da CPT manifesta, através de Nota Pública, sua indignação diante do massacre, de seis pessoas da mesma família, no dia 17 de fevereiro, em Conceição do Araguaia (PA). Enquanto a Pastoral fazia memória dos 10 anos do assassinato de irmã Dorothy Stang, em seguida, mais um crime bárbaro manchou o solo paraense com o sangue dos pobres do campo. Confira a Nota na íntegra:

 

 

A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT, profundamente chocadas com a notícia do massacre de seis pessoas de uma mesma família, na área rural de Conceição do Araguaia, Pará, vêm a público para externar sua indignação diante de tão brutal crime e para exigir medidas que ponham um fim a situações que propiciem a ocorrência de tão execráveis atos.

Eram passados somente cinco dias da recordação dos 10 anos da morte de Irmã Dorothy Stang, quando o massacre ocorreu. Neste intervalo, vozes do governo haviam afirmado que, devido às medidas adotadas após o triste episódio do assassinato da missionária, os conflitos e a violência no campo no estado do Pará haviam diminuído drasticamente.

O massacre de Conceição do Araguaia, porém, veio desmontar a fala das autoridades.  Se de um lado é certo que houve diminuição nos números das violências e dos conflitos, continuam sempre muito presentes as condições que levam, a qualquer momento, a situações como a do massacre que hoje deploramos.

Permanecem inalterados:

- a morosidade dos processos burocráticos que se estendem por anos, enquanto as famílias aguardam o assentamento em acampamentos ou ocupações mais que precários;

- os julgamentos que erigem a direito maior o “direito à propriedade”, em detrimento das exigências do cumprimento da função social da propriedade.

A isso se soma o esfacelamento dos órgãos responsáveis pela reforma agrária, acompanhados de cortes no seu orçamento.

Tudo isso é um triste sinal, uma trágica parábola de como está sendo deixada à barbaridade selvagem, a questão agrária.

Neste caso de Conceição do Araguaia, como sempre em casos de repercussão nacional, ouvimos que dentro de 90 dias, a situação da área onde houve o massacre será resolvida.

A Coordenação da CPT, porém, não acredita em soluções que simplesmente resolvem uma situação concreta, mas nada muda do que as sustenta. São necessárias ações que facilitem o acesso à terra, para os que dela necessitam. O Congresso Nacional, ao invés de propor emendas constitucionais e projetos de lei que limitam os direitos dos povos e comunidades aos territórios dos quais foram esbulhados, deveria aprovar projetos de lei que abram caminhos para o rápido assentamento das famílias sem terra, como propõe a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, na sua 52ª Assembleia, em 2014: “aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que determina a imissão imediata do INCRA na posse dos imóveis desapropriados para fins de Reforma Agrária, uma vez comprovado o cumprimento dos requisitos legais para expedição do mandado, resolvendo-se em ações separadas as impugnações relativas à improdutividade da terra e ao valor do imóvel.” (A Igreja e a Questão Agrária Brasileira no Início do Século XXI, nº 197).

E o poder Judiciário deveria tomar medidas para que os juízes não emitam “sentenças liminares nos conflitos possessórios sem que sejam ouvidas todas as partes, seja verificada a função social da propriedade e seja analisada a consistência das matrículas e dos registros cartoriais dos imóveis em disputa.” (Nª 205)

Só com ações profundamente saneadoras poderão se evitar massacres como o do último dia 17.

Goiânia, 23 de fevereiro de 2015.

A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT

 

Mais Informações:

Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (setor de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6412


IMAGE Conflitos no Campo Brasil 2013
Sexta, 25 Abril 2014
A CPT torna público os dados de conflitos ocorridos no campo no Brasil, no ano de 2013. Confira abaixo as informações:   - ESPAÇO PARA A IMPRENSA (releases e tabelas comparativas)   - Tabelas com os dados ano a ano    - O...
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Quinta, 18 Abril 2013
A CPT torna público os dados de conflitos ocorridos no campo no Brasil, no ano de 2012. Confira abaixo as informações:    - ESPAÇO PARA A IMPRENSA (releases e tabelas comparativas)   - Tabelas com os dados ano a ano    -...
IMAGE Conflitos no Campo Brasil 2011
Sexta, 04 Maio 2012
A CPT torna público,os dados de conflitos ocorridos no campo no Brasil em 2011. Confira abaixo essas informações:   - ESPAÇO PARA A IMPRENSA (releases e tabelas comparativas) - Tabelas com os dados ano a ano - O relatório...
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Sexta, 15 Abril 2011
A CPT torna público,os dados de conflitos ocorridos no campo no Brasil em 2010. Confira abaixo essas informações:   - ESPAÇO PARA A IMPRENSA (releases e tabelas comparativas) - Tabelas com os dados ano a ano - O relatório Conflitos no...
IMAGE Conflitos no Campo Brasil
Segunda, 01 Agosto 2011
Para acessar as publicações abaixo, clique sobre a imagem de cada uma: * Somente nesse ano de 1989, a CPT fez duas publicações     Em 1985, como forma de denunciar esta realidade, os dados começaram a ser sistematizados e publicados....
IMAGE A CPT completa 40 anos
Sexta, 13 Fevereiro 2015
Ao lembrarmos os 40 anos da CPT, trazemos à memória fatos e datas que não podem ser esquecidos.  
IMAGE A CPT e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a terra
Sexta, 13 Fevereiro 2015
O Congresso Nacional, nas últimas décadas criou várias Comissões Parlamentares de Inquérito, para tratar do tema terra. E a CPT foi convocada a...

Campanha da fraternidade 2014 será contra o tráfico humano

O CONSEP (Conselho Episcopal Pastoral da CNBB) aprovou o tema da Campanha da Fraternidade 2014. “Fraternidade e Tráfico Humano”. A escolha foi nesta quarta-feira, dia 20 de junho.

Fr Xavier Plassat & Francisco Alan Santos Lima – CPT, Campanha “De Olho aberto para não virar escravo”

O tema foi proposto pelos Grupos de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Combate ao Trabalho e Escravo, da CNBB, grupos que envolvem entidades ligadas ao setor pastoral da Mobilidade Humana (como o Serviço Pastoral do Migrante ou a Rede “Um Grito Pela Vida” da Conferência dos Religiosos do Brasil) e às Pastorais Sociais (como a Comissão Pastoral da Terra). No final de 2011, os dois grupos se fundiram num só, traduzindo assim o claro entendimento de que estas realidades são distintas, porém inseparáveis. Desde 2010, seus integrantes sugeriam à CNBB uma próxima Campanha da Fraternidade voltada para essa temática, cada vez mais presente no mundo da globalização. Em apoio à demanda, foram feitas reuniões de mobilização, oficinas de capacitação e coletadas milhares de assinaturas.

Com suas rotas nacionais e internacionais, o tráfico[1] está à base da maioria das situações de escravidão moderna.

Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no início de junho de 2012, propõe uma estimativa global do número de vítimas do “tráfico humano”, conceito que inclui o tráfico para trabalho forçado e o tráfico para exploração sexual[2]. Em que pese o desafio de apreender um crime praticado na clandestinidade, a OIT estima esse número em 20,9 milhões, sendo 1,8 Mi somente nos países da América Latina e Caribe: uma prevalência de 3,1 por mil, acima da média global. Do total mundial, a exploração laboral representa 78% (sendo 14,2 Mi pela economia privada e 2,2 Mi pelo Estado) e a exploração sexual, 22% (4,5 Mi); 74% das vítimas são adultos e 26%, crianças; 55% são mulheres, 45% homens; em 44% dos casos, essa exploração se dá no decorrer de uma migração, seja dentre do próprio país (15%) seja para fora do país (29%), percentagens que, no caso da exploração sexual, são bem diferenciados: 19% no país e 74% fora. Bem conhecido no campo brasileiro sob a figura do “gato”, o chamado aliciamento é um mecanismo encontrado sob todas as latitudes, tendo entre suas vítimas pessoas afetadas por uma ou várias características de vulnerabilidade da qual se aproveitam os traficantes.

Alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Federal[3], o tema do Tráfico Humano não poderia ser abordado em tempo mais oportuno: se a perspectiva de realização no Brasil de mega eventos, como a Copa do Mundo 2014 ou as Olimpíadas 2016, que trarão milhares de visitantes, reaviva a preocupação com o possível recrudescimento de práticas criminosas recorrentes no país, já é realidade consumada, de norte a sul, o rastro de trabalho escravo que acompanha o empreendimento de grandes projetos (como barragens, linhões, ferrovias e outras obras do PAC), a expansão das monoculturas do agronegócio (soja, cana, eucalipto) e o contínuo avanço da pecuária sobre a floresta. Eis uma realidade que não afeta somente o campo, mas sim a cidade: bolivianos e peruanos traficados para o Brasil são escravizados em oficinas clandestinas, a serviço inclusive de grifes famosas.  

A UNODC (Ofício da ONU sobre Drogas e Crime) estima em 140 mil, o número de pessoas – mulheres principalmente - traficadas e exploradas sexualmente em países da Europa. Entre elas, 13% são sul-americanas. A Espanha é um dos principais destinos, seguida de Itália, Portugal, França, Holanda, Alemanha, Áustria e Suíça. Dentro do Brasil, uma pesquisa identificou 241 rotas de tráfico para fins de exploração sexual[4].
Segundo a OIM (Organização Internacional para Migrações), o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes[5] estão crescendo na América Latina em função do boom da demanda e da tendência em importar trabalho barato em condições precárias.

Entre 2003 e hoje, a CPT identificou no Brasil cerca de 250 casos de trabalho escravo[6] a cada ano, e as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho já resgataram mais de 38.000 trabalhadores, principalmente no campo: no roço de pasto, na produção de carvão vegetal ou em grandes lavouras. Em 2011 houve libertações em todas as regiões do país, num total de 2501 pessoas, sendo 613 delas em atividades não agrícolas.

Apesar das denúncias gritantes oriundas da Igreja desde o início dos anos 1970 e da mobilização de amplos setores da sociedade, o poder público brasileiro assumiu tardiamente a responsabilidade de enfrentar as várias formas de tráfico humano: Grupo de fiscalização móvel (1995), Plano nacional de erradicação do trabalho escravo I e II (2003 e 2008), Política e Plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas (2006 e 2008).

Pela intensa mobilização social e pelos instrumentos originais adotados para combater esse crime (fiscalização móvel, núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, lista suja, pacto corporativo e, recentemente, confisco da propriedade), o Brasil chegou a ser considerado como referência nesta luta por dignidade e liberdade. Por outro lado, considerando o enorme potencial disponível para afastar essa chaga, sua persistência constitui-se num escândalo para qualquer cidadão e para qualquer cristão.

Erradicar a chaga do tráfico humano exige muito mais que libertar suas vítimas imediatas; implica em arrancar suas raízes e eliminar os mecanismos que tornam possível sua reprodução: vulnerabilidade da extrema pobreza, ganância de agentes econômicos sem escrúpulo, permanência das desigualdades de gênero, impunidade selada em estruturas mortíferas.

No irmão traficado, na irmã escravizada, é nossa própria filiação divina que vem sendo negada. É a fraternidade que é abolida.

Oxalá a Campanha da Fraternidade 2014 possa acordar comunidades e autoridades do nosso país para uma vigilância redobrada e dinamizar o esforço coletivo para erradicar a chaga do tráfico humano em nosso meio!



[1] Segundo o Protocolo de Palermo (2000), o tráfico de pessoas é caracterizado pelo "recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos." (Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, ratificado pelo Brasil em 2004).  O Diretor Executivo da UNODC reconhece que “a expressão ‘tráfico de pessoas’ pode gerar confusão, pois enfatiza os aspectos comerciais de um crime que seria mais exato qualificar de ‘escravidão’ (UN.GIFT 2009, http://www.unodc.org/documents/human-trafficking/TIP_Executive_summaries.pdf).
[2] http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/press-and-media-centre/news/WCMS_182109/lang--en/index.htm. O conceito OIT não inclui o tráfico para remoção de órgãos ou para casamento ou adoção forçados, a não ser quando estes levam a situações de trabalho forçado. No seu relatório anual sobre o Tráfico Humano no mundo, divulgado em 19/06/2012, o Governo norte-americano assume uma estimativa superior: 27 milhões de vítimas (cf http://www.state.gov/j/tip/rls/tiprpt/2012/index.htm).
[3] CPI do Tráfico Internacional de Pessoas, no Senado, e CPI do Trabalho Escravo, na Câmara dos Deputados.
[4] Realizada em 2002, a Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Pestraf) mapeou 241 rotas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Desse total, 131 rotas eram internacionais, 78 interestaduais e 32 intermunicipais.  
[5] O contrabando de migrantes é a entrada ilegal de pessoas em países nos quais elas não possuem residência nacional ou permanente, para aquisição de bens financeiros e outros ganhos materiais. O contrabando termina com a chegada do migrante em seu destino, enquanto o tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção de algum benefício ou lucro, por meio da exploração. Contrabando de migrantes é sempre transnacional, enquanto o tráfico de pessoas pode ocorrer tanto internacionalmente quanto dentro do próprio país. (http://www.unodc.org/southerncone/pt/trafico-de-pessoas/index.html). [6] Segundo o Art. 149 do Código Penal Brasileiro, é crime passível de 2 a 8 anos de reclusão, “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).
[6] Segundo o Art. 149 do Código Penal Brasileiro, é crime passível de 2 a 8 anos de reclusão, “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).

Romarias

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