Comissão Pastoral da Terra

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  • NOTA PÚBLICA: O campo em Rondônia, um barril de pólvora

    Em Nota, a Comissão Pastoral da Terra em Rondônia (CPT-RO) manifesta grande preocupação diante do aumento da violência no campo no estado. Em 2015 foram 21 pessoas assassinadas em Rondônia. O mais grave, porém, é que essa intensa onda de violência continua. Apenas no primeiro mês de 2016 outras quatro pessoas já foram mortas. Confira o documento:

     

    A Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rondônia vem manifestar sua grande preocupação diante do aumento da violência em conflitos por terra no estado. Os sem terra, ao buscarem o sagrado direito a terra, sofrem despejos, agressões, ameaças, roubos, culminando com o assassinato.

    No ano de 2015, Rondônia despontou no cenário nacional como o estado com o maior número de mortes em conflitos no campo no país. Foram 21 trabalhadores assassinados, muitos com características de execução. É o número mais elevado de assassinatos de camponeses e sem terra já registrado no estado desde 1985, quando a CPT começou a divulgar os registros destes fatos.

    O mais grave, porém, é que essa onda de violência continua. Só nos primeiros dias deste ano, outras quatro pessoas foram assassinadas.

          - A militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Nilce de Souza Magalhães, conhecida como Nicinha, foi assassinada com três tiros, num acampamento de pescadores atingidos pela Hidrelétrica de Jirau, na localidade chamada de “Velha Mutum Paraná”, no dia 7 de janeiro. Seu corpo, até o momento, não foi encontrado.

          - Enilson Ribeiro dos Santos e Valdiro Chagas de Moura, lideranças do acampamento Paulo Justino, foram assassinados no município de Jaru, no dia 23 de janeiro. Eles foram perseguidos e mortos por um motoqueiro.

          - Em Cujubim, cinco jovens sem terra foram atacados por pistoleiros no final de janeiro. Dias antes, eles e outros acampados haviam sido despejados da Fazenda Tucumã. Após o despejo, os jovens retornaram a área para buscar alguns objetos que haviam ficado no local. Mas eles foram surpreendidos pelos pistoleiros. Três conseguiram fugir. Dois estão desparecidos e um corpo foi encontrado no carro dos jovens, que os acampados acreditam ser de um dos desaparecidos.

    A recente violência é a filha adulta do latifúndio, amasiado com a pistolagem patrocinada e a repressão estatal, acobertada pela impunidade dos pretensos proprietários de terras, especuladores imobiliários e grileiros.

    Esta violência está espalhada por todas as regiões do estado, mas os maiores conflitos estão nos municípios de Monte Negro, Ariquemes, Cujubim, Buritis, Alto do Paraíso, a maioria no Vale do Jamari (15 mortes em 2015 e 2 em 2016).

    A situação agrária de Rondônia pode-se dizer que é um autêntico barril de pólvora prestes a estourar a qualquer momento, já que os fazendeiros estão se organizando em associações de produtores rurais para defenderem seus interesses, muitos com áreas em terras públicas da União. Por outro lado há centenas de famílias acampadas em terras da União, jogadas à beira de estradas, decididas a conquistar um pedaço de terra, incentivadas pelo chicote da pobreza. Esperam por reforma agrária que está engessada há anos.

    O mais preocupante é o fato de que toda esta violência está sendo debitada por autoridades policiais e outras autoridades públicas e por veículos da imprensa na conta dos movimentos dos trabalhadores do campo. O comandante geral da polícia militar, Ênedy Dias, que foi ao Vale do Jamari, ontem, dia 9, “para coordenar ações para diminuir a violência”, afirmou à imprensa: “Estamos mandando um recado: não vamos descansar enquanto não prendermos todos esses criminosos, que considero, na verdade, terroristas. Esses ditos sem-terras agem como terroristas. Vamos colocá-los no devido lugar. Por isso, vim aqui até hoje para definir as novas estratégias de combate a esses criminosos”.

    O comandante e a imprensa se esquecem, porém, da prisão, no dia 3, de pistoleiros fortemente armados, inclusive com armas de uso restrito das forças armadas que atacaram um carro da polícia que investigava o desaparecimento de jovens sem terra (citados acima), no mesmo Vale do Jamari. Fazia parte do grupo de pistoleiros um sargento da polícia que conseguiu fugir. O comandante também não se refere, como registrou o portal Diário da Amazônia, no dia 6 de fevereiro, que “durante o ano de 2015, em uma operação especial da Polícia Militar na região de Buritis, armamentos pesados, como fuzis AR-15, estavam em poder de homens que, ao serem presos, argumentaram que o material era utilizado para proteção pessoal e de familiares de um fazendeiro da região”.

    A Comissão Pastoral da Terra pede socorro. São imprescindíveis providências imediatas que freiem de uma vez o caos que vem se instalando nas áreas rurais de Rondônia, com execuções sumárias de trabalhadores. Exige-se também investigação imparcial dos assassinatos com punição exemplar de seus autores.

    Se nenhuma medida séria e eficaz for tomada pelas autoridades competentes, a situação poderá ser calamitosa, beirando a catástrofe social.

    Nosso país necessita de Justiça social à altura dos problemas que sua falta acarreta, que garanta a dignidade da pessoa humana e os seus direitos fundamentais, como o direito à terra, à vida e à sua manutenção.

    A Reforma Agrária é urgente e necessária para que se rompam as fronteiras da intolerância e se ofereça dignidade para todos.

    Porto Velho, 10 de fevereiro de 2016.

    A Comissão Pastoral da Terra Rondônia (CPT-RO)


Centro de Documentação Dom Tomás Balduino
IMAGE CEDOC Dom Tomás Balduino da CPT
Terça, 17 Fevereiro 2015
O Centro de Documentação Dom Tomás Balduino da Secretaria Nacional da Comissão Pastoral da Terra informa ao público que seu acervo de... Read More...

Transposição do Rio São Francisco: “Não há absolutamente nenhum benefício para a população até agora”

Recentemente, o governo federal anunciou que as obras de transposição do Rio São Francisco ficariam prontas até 2015. A promessa veio em meio a denúncias de lentidão nas obras, de sucessivos anúncios de aumento dos custos, de problemas no saneamento do rio e críticas de movimentos sociais sobre a validade da transposição para abastecer as famílias. Confira entrevista de Roberto Malvezzi, o Gogó, da Articulação Popular São Francisco Vivo e da Comissão Pastoral da Terra e pesquisador do tema, ao Portal Minas Livre, sobre a situação atual das obras, das alternativas de convivência com o semiárido e do trabalho da Articulação.

 

 

ML – Recentes anúncios do governo prometem que as obras de transposição do São Francisco devem ficar prontas em 2015. Além disso, o custo foi reajustado para R$ 8,2 bilhões, e deve ainda ter novo reajuste. Por que essa demora e por que o aumento dos custos?
RM - São várias as razões para o alongamento do prazo da obra e também de seus custos. A primeira, sem dúvida, é seu gigantismo. São 700 km de canais, que exigem escavamento, revestimentos, túneis, estações de bombeamento, construção de barragens e uma série de outras obras para fazer o seu todo. A segunda é que ela está sendo construída por lotes, 14 ao todo. Cada lote é feito por um consórcio de empresas. Então cada empresa tem seu ritmo e suas exigências, rompendo contratos, não realizando a obra devida, abandonando os canteiros, exigindo novas licitações, exigindo aditivos, o que gera uma descontinuidade total no conjunto. Muitas vezes, quando retornam, todo trecho feito anteriormente precisa ser refeito.

Terceiro – que só soubemos recentemente – a obra começou a ser realizada sem projetos executivos. Isso é tão grave que houve erros até no traçado da obra, como num túnel feito em um lugar quando deveria ter sido feito em outro. Esse último item mostra o açodamento para iniciar a obra, o que para nós só confirma que ela foi mesmo um pagamento eleitoral às empreiteiras, as únicas que ganharam – e estão ganhando – com essa obra gigantesca.

ML –  Houve muitas críticas da sociedade ao projeto de transposição. Há alguma participação social na gestão do projeto? Os movimentos e pessoas atingidas são ouvidos?
RM - Não há nenhuma participação da população. Aliás, repete-se toda a práxis das grandes obras do regime militar: povo alheio, obra imposta, más indenizações, relocações da população que tem sua vida mudada e não sabe mais o que fazer da vida, expectativa pela água que lhe foi prometida, assim por diante. Há um certo acompanhamento dessa população, particularmente no Eixo Leste, por parte da Comissão Pastoral da Terra junto aos atingidos. Mas, as ações de resistência são mínimas, já que as populações que tinham que ser relocadas, ao menos a maioria, já foram transferidas.

ML – Quantos trechos da obra já foram inaugurados e o que eles trouxeram de benefícios ou prejuízos para a população?
RM - Inaugurado apenas um, que é o trecho de tomada de água do Eixo Norte, próximo a Cabrobó, feito pelo Exército. Mesmo assim o sistema de bombeamento na captação de água ainda não está instalado. O nível de execução é variado de lote a lote, inclusive alguns tendo que ser refeitos.
O governo deu como concluído cerca de 40% da obra. Olhando a olho nu, achamos que está próximo da realidade, mas o detalhe é que questões mais difíceis, como os túneis para vencer o divisor de água entre Pernambuco e Paraíba, serão demorados e as obras estão muito atrasadas. Além do mais, está óbvio que o governo está investindo mais nas obras da copa do mundo que na Transposição.
Não há absolutamente nenhum benefício para a população até agora.

ML- Como você avalia a declaração de Dilma de que “para cada R$ 1 que colocamos na interligação [do Rio São Francisco], temos que colocar R$ 2 nas outras obras estruturantes articuladas com a obra da interligação”? Como estão as obras de convivência com o semiárido, como a construção de cisternas de placas?
RM  - Essa é uma questão chave. A Transposição, embora o marketing diga que vá abastecer 12 milhões de pessoas, na verdade apenas transfere água do São Francisco para os grandes açudes da região receptora, como o Castanhão no Ceará e o Armando Ribeiro no Rio Grande do Norte. Ela não faz a distribuição da água sequer para o meio urbano, muito menos para o meio rural.

Sempre criticamos isso. Então, aos poucos, o governo foi incorporando as críticas. Para fazer essa distribuição, que não estava prevista, é necessário um outro orçamento, ainda não feito. Dilma fala que para fazer as adutoras da distribuição será necessário um outro orçamento que é o dobro da própria Transposição. A verdade é que essa obra foi planejada para grandes interesses econômicos, não para saciar a sede do povo. Como ela está se comprovando longa, cara, inviável, o governo está buscando uma saída honrosa para o atoleiro que se meteu. Pensar em fazer a distribuição dessa água pode ser uma saída inteligente.

Por outro lado, as pequenas obras hídricas, como as cisternas, é que modificaram a relação da população com a seca. Se hoje não existe o genocídio humano de trinta anos atrás, se não há intensas migrações, nem necessidade de “frentes de emergência”, é porque o povo pode beber água e comer onde está, mesmo em meio à seca. A energia que chegou, os poços, as adutoras, as cisternas, as políticas de distribuição de renda, etc., ainda que não tenham resolvido o problema, até porque estamos longe de atingir um nível de difusão satisfatório, ao menos impediram que a tragédia humana voltasse a se repetir.

ML – Houve denúncias recentes de paralisação nas obras de saneamento do Rio no Norte de Minas. Essa situação se observa ao longo da bacia? Qual a realidade do São Francisco hoje?
RM - O saneamento é uma reivindicação da Articulação Popular São Francisco Vivo, num contexto geral de revitalização do rio e sua bacia. De fato, é onde o governo está pondo dinheiro. Outra reivindicação nossa são as adutoras e, premido pela seca, o governo tem feito rapidamente muitas adutoras importantes, como a de Guanambi, saindo do São Francisco e abastecendo aproximadamente 200 mil pessoas. Vamos sair dessa seca terrível mais infraestruturados do que entramos.

Acontece que existe uma promiscuidade histórica entre o dinheiro público e o capital privado. Um gestor da Codevasf nos afirmou pessoalmente que existem muitas empresas ruins, obras mal planejadas, o que acaba em obras inconclusas, desvios, perdas, onde o prejudicado é sempre o público, devido o sumiço do dinheiro público. A situação do saneamento ao longo do vale do São Francisco está nessa base. Por isso, a Articulação está propondo criar núcleos urbanos com a população envolvida para tentar fiscalizar essas obras, tentar fazer com que elas cheguem ao seu termo com qualidade. Não vemos outra possibilidade de efetivar o saneamento, tão necessário, a não ser dessa forma.

ML- O que é a Articulação São Francisco Vivo e como ela atua em relação à transposição do rio?
RM - A Articulação, como já diz o nome, é um conjunto de entidades, povos tradicionais, ONGs, Sindicatos, Pastorais, Igrejas, populações, etc., que decidiu fazer uma atuação conjunta para revitalizar o Rio São Francisco. O lema é: “São Francisco Vivo: Terra, Água, Rio e Povo!”

Tem uma equipe liberada para fazer esse trabalho de Articulação ao longo de todo Vale. São quatro pessoas mais um articulador geral. Porém, o que importa mesmo é o envolvimento dos interessados na vida do rio. E é muita gente.

Sabemos que o gesto profético de Frei Luis Cáppio apontava não só para os problemas da obra da Transposição, mas para o futuro desse rio, desse país, da humanidade. Afinal, que mundo queremos para nós e as próximas gerações? Nossa luta é nossa resposta.

Romarias

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